{"id":5642,"date":"2019-08-08T01:05:31","date_gmt":"2019-08-08T01:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=5642"},"modified":"2020-02-29T20:17:14","modified_gmt":"2020-02-29T20:17:14","slug":"camara-de-curitiba-aprova-libras-como-criterio-de-desempate-em-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=5642","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Curitiba aprova Libras como crit\u00e9rio de desempate em concursos"},"content":{"rendered":"\n

Os vereadores aprovaram, durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (6) da C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei que estabelece a interpreta\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) como crit\u00e9rio de desempate em concursos p\u00fablicos municipais, de autoria do vereador Pier Petruzziello (PTB). O plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou duas propostas da ordem do dia e adiou outra.\u00a0

Ao discutir a proposta (005.00176.2018<\/a>\u00a0com substitutivo geral\u00a0031.00010.2019<\/a>), Petruzziello lembrou que o primeiro crit\u00e9rio de desempate em concursos \u00e9 o da idade. \u201cEstamos estipulando a inclus\u00e3o como crit\u00e9rio de desempate porque a inclus\u00e3o deve ser pragm\u00e1tica e duradoura\u201d, disse. Para ele, somos todos iguais na medida de nossas desigualdades.\u00a0

O texto do substitutivo geral prev\u00ea que \u201cos editais de concursos p\u00fablicos e processos seletivos simplificados para cargos que prestem atendimento ao p\u00fablico contemplar\u00e3o como crit\u00e9rio de desempate, sem preju\u00edzo de outros, a capacita\u00e7\u00e3o em L\u00edngua Brasileira de Sinais\u201d, desde que \u201ccomprovada pela apresenta\u00e7\u00e3o de certificado de profici\u00eancia, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal, at\u00e9 o \u00faltimo dia da inscri\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0

O texto ainda deixa claro que essa previs\u00e3o \u201cn\u00e3o se aplica quando o edital prever prova de t\u00edtulos\u201d. Serginho do Posto (PSDB) perguntou se o crit\u00e9rio abrangeria todas as categorias profissionais, do procurador ao agente administrativo. Petruzziello respondeu que vale somente para quem faz atendimento ao p\u00fablico. Mauro Bobato (Pode) destacou que esteve ontem na Associa\u00e7\u00e3o do Deficiente F\u00edsico do Paran\u00e1 que esse ano completa 40 anos de exist\u00eancia.\u00a0

Professor Euler destacou que 10 milh\u00f5es de pessoas no Brasil s\u00e3o surdas, o que corresponde a 5% da popula\u00e7\u00e3o. \u201cO projeto estabelece um crit\u00e9rio objetivo o que motiva as pessoas a se qualificarem\u201d, disse Euler. Professora Josete (PT) mencionou que a situa\u00e7\u00e3o do empate n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o rara nos concursos promovidos nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. \u201cTemos que garantir pol\u00edticas de estado e n\u00e3o de governo\u201d, afirmou a parlamentar. Tamb\u00e9m se manifestaram favor\u00e1veis \u00e0 medida os vereadores Julieta Reis (DEM) e Professor Silberto (MDB).

Outros projetos<\/strong>
A proposta do Executiva que pede autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Curitiba para doar terrenos no Uberaba \u00e0 Cohab-CT, Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba, (005.00035.2018<\/a>) foi aprovada com 22 votos positivos. Segundo a Prefeitura, os cinco lotes, que integram o Programa Prolocar Vila Germana, ficam ao longo da rua Silvio da Maia Moreira que, somados, chegam a 2.573 m\u00b2, avaliados em R$ 616,9 mil. Individualmente eles t\u00eam 714 m\u00b2 (com valor estimado de R$ 165 mil), 500,5 m\u00b2 (R$ 123,6 mil), 474,5 m\u00b2 (R$ 117 mil), 455 m\u00b2 (R$ 112,3 mil) e 429 m\u00b2 (R$ 99 mil).\u00a0

\u201cO Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) informou n\u00e3o ter interesse na \u00e1rea para implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos sociais, tendo em vista que ela atualmente encontra-se ocupada, considerando ainda o alcance social que ser\u00e1 propiciado pela regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, diz a justificativa da proposi\u00e7\u00e3o. Professora Josete (PT) subiu \u00e0 tribuna para questionar o tr\u00e2mite da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para ela, seria necess\u00e1rio comprovar a dominialidade dos terrenos, o que ocorreu na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelas comiss\u00f5es.\u00a0

Com 27 votos favor\u00e1veis em 2\u00ba turno foi aprovado o projeto de Noemia Rocha (MDB) que denomina de Pastor Bruno Skolimowski, um dos logradouros p\u00fablicos da Capital (008.00005.2019<\/a>\u00a0com substitutivo geral\u00a0031.00042.2019<\/a>). O projeto de Marcos Vieira (PDT) e Goura, eleito deputado estadual, que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Nariz Solid\u00e1rio (014.00050.2018<\/a>) n\u00e3o foi votada em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de Vieira.
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