{"id":5566,"date":"2019-07-12T23:43:45","date_gmt":"2019-07-12T23:43:45","guid":{"rendered":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=5566"},"modified":"2020-03-01T00:51:40","modified_gmt":"2020-03-01T00:51:40","slug":"educacao-aprova-disque-denuncia-em-defesa-da-pessoa-autista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=5566","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o aprova disque-den\u00fancia em defesa da pessoa autista"},"content":{"rendered":"\n

\nA Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta\nque cria um disque-den\u00fancia sobre o descumprimento da Pol\u00edtica\nNacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do\nEspectro Autista. A pol\u00edtica impede, por exemplo, que uma pessoa com\ntranstorno do espectro autista seja impedida de ter plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A\nrelatora, deputada Maria Rosas (PRB-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o.\n\u201cEsse disque-den\u00fancia, a exemplo de outros da mesma natureza em\nfuncionamento no Pa\u00eds, pode constituir medida eficaz para assegurar\nn\u00e3o s\u00f3 o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva, plena e ao longo da vida\npara todos os autistas, mas os demais direitos garantidos por lei\u201d,\ndisse.<\/p>\n\n\n\n

O\ntexto aprovado \u00e9 um substitutivo da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos\ndas Pessoas com Defici\u00eancia ao Projeto de Lei 1688\/19, do deputado\nC\u00e9lio Studart (PV-CE). A vers\u00e3o original permitia ao Executivo\ncriar mecanismos, inclusive por meios eletr\u00f4nicos, para receber\nden\u00fancias de recusa de escolas de matricular alunos com Transtorno\ndo Espectro Autista (TEA) ou qualquer outro tipo de defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\nA\nproposta insere dispositivo na Lei de Prote\u00e7\u00e3o aos Autistas\n(12.764\/12<\/a>),\nque institui a pol\u00edtica nacional. Essa norma tamb\u00e9m prev\u00ea multa de\n3 a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos para o gestor escolar que recusar a\nmatr\u00edcula de aluno com TEA ou outro tipo de defici\u00eancia.\n<\/p>\n\n\n\n

\nTramita\u00e7\u00e3o<\/strong>\n<\/p>\n\n\n\n

\nA\nproposta tramita com urg\u00eancia,\nrequerida pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, e ainda ser\u00e1 analisada pela\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois seguir\u00e1\npara o Plen\u00e1rio. \n<\/p>\n\n\n\n

\u00cdNTEGRA\nDA PROPOSTA:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n