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<\/figure>\n\n\n\nAs escolas p\u00fablicas do Esp\u00edrito Santo poder\u00e3o contar com o ensino da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) no curr\u00edculo. \u00c9 que o Projeto de Lei (PL) 60\/2019, de autoria do deputado Fabr\u00edcio Gandini (PPS), torna obrigat\u00f3ria a oferta da disciplina na rede estadual.
Segundo o texto, a l\u00edngua de sinais \u00e9 um idioma natural, com gram\u00e1tica pr\u00f3pria e, por ser visual e espacial, \u00e9 adquirida sem dificuldades pelas pessoas surdas. Sua pr\u00e1tica \u00e9 reconhecida como mecanismo necess\u00e1rio para promover a melhoria no aprendizado, n\u00e3o podendo ser ignorado pela escola no processo de ensino, defende o parlamentar.
Gandini explica que, para que haja inclus\u00e3o do aluno surdo, s\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as no curr\u00edculo e na pr\u00e1tica do professor. Isso porque a aprendizagem do surdo \u00e9 diferente da direcionada ao aluno ouvinte, principalmente na elabora\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de textos.
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio trabalhar efetivamente pela melhoria do aprendizado dessas pessoas, com atitudes vi\u00e1veis de comprometimento e responsabilidade pelo processo inclusivo\u201d, afirmou o parlamentar.
Lei<\/strong>
Em 2002, a Lei Federal 10.436 reconheceu a Libras como forma legal de comunica\u00e7\u00e3o com estrutura gramatical pr\u00f3pria a ser garantida pelo Poder P\u00fablico. Posteriormente, o Decreto 5.626 determinou que a inser\u00e7\u00e3o da l\u00edngua como disciplina curricular obrigat\u00f3ria nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores para o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio, em n\u00edvel m\u00e9dio e superior.
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
O PL foi recebeu despacho denegat\u00f3rio da Mesa Diretora e foi devolvido ao autor, que recorreu \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e aguarda parecer. <\/p>\n\n\n\n