{"id":4752,"date":"2018-11-01T22:45:16","date_gmt":"2018-11-01T22:45:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=4752"},"modified":"2018-11-03T23:02:09","modified_gmt":"2018-11-03T23:02:09","slug":"comissao-aprova-oferta-obrigatoria-de-libras-em-escolas-publicas-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=4752","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova oferta obrigat\u00f3ria de Libras em escolas p\u00fablicas brasileiras"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o aprovou proposta que torna a oferta do ensino de conhecimentos b\u00e1sicos de Libras (L\u00edngua Brasileira de Sinais) obrigat\u00f3ria nas escolas p\u00fablicas brasileiras, sendo a matr\u00edcula facultativa para os alunos.<\/span><\/strong><\/p>\n

Pelo texto aprovado, o ensino da linguagem utilizada por deficientes ser\u00e1 facultativo nos munic\u00edpios com menos de 10 mil habitantes.<\/span><\/strong><\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR) ao Projeto de Lei<\/span> 2040\/11<\/a>, do Senado, e aos PLs 185\/15 e 3641\/15, apensados. Originalmente, o PL 2040\/11 torna obrigat\u00f3rio o ensino de Libras apenas para os alunos surdos.<\/span><\/strong><\/p>\n

Regulamento<\/strong>
\nConforme a proposta, as condi\u00e7\u00f5es de oferta do ensino de Libras ser\u00e3o definidas em regulamento dos sistemas de ensino, que tratar\u00e3o da necessidade de professores bil\u00edngues, de tradutores e int\u00e9rpretes e de tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o em Linguagem Brasileira de Sinais.<\/span><\/strong><\/p>\n

O regulamento dever\u00e1 tratar ainda do acesso da comunidade estudantil em geral e dos pais de alunos com defici\u00eancia auditiva ao aprendizado da Libras.<\/span><\/strong><\/p>\n

Ainda segundo o texto, se aprovada, a lei dever\u00e1 produzir efeitos ap\u00f3s decorridos 180 dias para as capitais estaduais e do Distrito Federal; ap\u00f3s 2 anos para os munic\u00edpios com mais de 100 mil habitantes; ap\u00f3s 4 anos para os munic\u00edpios com mais de 50 mil habitantes; e ap\u00f3s 7 anos para os munic\u00edpios com mais de 10 mil habitantes.<\/span><\/strong><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nJ\u00e1<\/span> aprovado<\/a> pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, o projeto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00cdntegra da proposta:<\/strong><\/p>\n