{"id":4569,"date":"2018-06-20T01:27:53","date_gmt":"2018-06-20T01:27:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=4569"},"modified":"2018-07-02T01:36:31","modified_gmt":"2018-07-02T01:36:31","slug":"comissao-de-financas-aprova-projetos-que-alteram-e-criam-cargos-no-mp-e-no-tj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=4569","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as aprova projetos que alteram e criam cargos no MP e no TJ"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o apresentou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (20), por unanimidade de votos, parecer favor\u00e1vel a dois Projetos de Leis Complementares (PLC) voltados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de cargos nos quadros de pessoal do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-SC) e do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-SC). O encaminhamento seguiu os pareceres favor\u00e1veis apresentados pelo deputado Marcos Vieira (PSDB).<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>O primeiro deles, o PLC 11\/2018, de autoria do MP, cria e transforma cargos na institui\u00e7\u00e3o. Em seu relat\u00f3rio, Vieira acatou emenda ao texto aprovada no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O dispositivo, de acordo com o parlamentar, ressalva, na altera\u00e7\u00e3o de cargos proposta, cargos em aberto que s\u00e3o objeto de concurso p\u00fablico em vigor, resguardando o direito das pessoas aprovadas que aguardam nomea\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o prevista no projeto \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o de 64 cargos j\u00e1 existentes no quadro de pessoal e que se encontram vagos em novo cargo efetivo de n\u00edvel m\u00e9dio, denominado auxiliar do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o PLC 14\/2018, de autoria do TJ, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 402 cargos de assessor jur\u00eddico, que ser\u00e3o ocupados por servidores efetivos, e 462 cargos de assessor de gabinete de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o (cargos comissionados) na estrutura do poder. A mat\u00e9ria foi aprovada conforme seu texto original.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o, os PLCs seguem para a Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Financiamento externo<\/span><\/h1>\n

Outro destaque da reuni\u00e3o foi a aprova\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m com base em parecer do deputado Marcos Vieira, do Projeto de Lei (PL) 92\/2018, de proced\u00eancia do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), at\u00e9 o montante de 50 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Pelo texto, os recursos servir\u00e3o para o financiamento parcial do Projeto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC).<\/span><\/p>\n

O dinheiro ser\u00e1 emprestado com garantias da Uni\u00e3o e contrapartida de Santa Catarina, que poder\u00e1 utilizar recursos dos repasses feitos pelo governo federal, al\u00e9m das receitas de IPVA, ICMS e outros impostos estaduais para arcar com pagamento do financiamento.<\/span><\/p>\n

Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Profisco II SC \u00e9 uma continuidade da primeira edi\u00e7\u00e3o do programa lan\u00e7ado em 2008 com o objetivo promover a integra\u00e7\u00e3o dos fiscos brasileiros e modernizar a gest\u00e3o fiscal, financeira e patrimonial dos benefici\u00e1rios. Para isso, al\u00e9m de investimentos em tecnologia, incluindo equipamentos e sistemas para o controle da gest\u00e3o financeira e fiscal do Estado, foram adquiridos ve\u00edculos para fiscaliza\u00e7\u00e3o, reformas das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e capacita\u00e7\u00e3o de servidores.<\/span><\/p>\n

A segunda edi\u00e7\u00e3o do programa objetiva, tamb\u00e9m, fortalecer a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. De acordo com a SEF, os 50 milh\u00f5es de d\u00f3lares ser\u00e3o investidos no decorrer de cinco anos em a\u00e7\u00f5es e projetos voltados para a melhoria da gest\u00e3o fiscal e qualifica\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico. Para isso, o Estado receber\u00e1 10 milh\u00f5es de d\u00f3lares ainda este ano, e mais duas parcelas de 20 milh\u00f5es de d\u00f3lares, que ser\u00e3o repassadas em 2019 e 2020. O financiamento ser\u00e1 pago at\u00e9 2042.<\/span><\/p>\n

Aprovado por unanimidade, o projeto segue em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Trabalho.<\/span><\/p>\n

Tradutor e int\u00e9rprete de Libras<\/span><\/p>\n

Os membros do colegiado acataram o PL 380\/2017, de autoria do ex-deputado Jos\u00e9 Nei Ascari, que visa regulamentar a profiss\u00e3o de tradutor e int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras).<\/span><\/p>\n

Estruturada em oito artigos, a mat\u00e9ria estabelece como pr\u00e9-requisito para a atividade a obten\u00e7\u00e3o de curso superior de tradu\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o, com habilita\u00e7\u00e3o em Libras \u2013 L\u00edngua Portuguesa. Tamb\u00e9m define as atribui\u00e7\u00f5es do profissional, condutas de atua\u00e7\u00e3o, e estabelece prazo para que os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio incluam a carreira em seus quadros de pessoal.<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria teve por base o parecer favor\u00e1vel apresentado pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que manteve a emenda substitutiva global e subemenda modificativa, aprovadas no \u00e2mbito da CCJ para adequar o texto \u00e0 t\u00e9cnica legislativa e prever que a carreira de tradutor\/int\u00e9rprete de Libras seja inclu\u00edda no quadro funcional dos poderes a partir do pr\u00f3ximo concurso p\u00fablico realizado e n\u00e3o mais no prazo de um ano, como constava na proposta original.<\/span><\/p>\n

Antes de ser votado em plen\u00e1rio o PL ainda tramita na Comiss\u00e3o de Trabalho.<\/p>\n

Alexandre Back<\/p>\n

AG\u00caNCIA AL<\/p>\n

Fonte:http:\/\/agenciaal.alesc.sc.gov.br\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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