{"id":4502,"date":"2018-05-26T00:42:38","date_gmt":"2018-05-26T00:42:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=4502"},"modified":"2018-05-28T00:49:04","modified_gmt":"2018-05-28T00:49:04","slug":"entidades-questionam-reforma-na-politica-de-educacao-inclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=4502","title":{"rendered":"Entidades questionam reforma na pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o inclusiva"},"content":{"rendered":"

Portal Vermelho Dia: 26\/05\/2018<\/span><\/p>\n

Ju\u00edzes, promotores e especialistas exigem do MEC a abertura de amplo debate sobre mudan\u00e7as em estudo. Eles temem que crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia voltem a ser exclu\u00eddos da escola regular.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Vencedora do Pr\u00eamio Darcy Ribeiro de Educa\u00e7\u00e3o em 2015 e autora do livro D\u00e9bora conta Hist\u00f3rias, a professora D\u00e9bora Seabra, 36 anos de idade e 13 de profiss\u00e3o, deu uma li\u00e7\u00e3o na desembargadora Mar\u00edlia Castro Neves, do Rio de Janeiro. Em resposta a um coment\u00e1rio preconceituoso da magistrada, em mar\u00e7o passado, a professora auxiliar de uma escola em Natal (RN) foi direto ao ponto: “Tenho s\u00edndrome de Down e ensino muitas coisas para as crian\u00e7as. A principal \u00e9 que elas sejam educadas, tenham respeito pelas outras, aceitem as diferen\u00e7as de cada uma, ajudem a quem mais precisa\u201d. A forma\u00e7\u00e3o profissional de D\u00e9bora e a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho \u00e9 uma conquista que s\u00f3 foi poss\u00edvel por meio da luta contra a segrega\u00e7\u00e3o social e pelo direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia em escolas da rede regular.<\/span><\/p>\n

Tamanha conquista, por\u00e9m, sofre amea\u00e7a de retrocesso. Nesta quinta-feira (24), a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) enviou of\u00edcio ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Rossieli Soares da Silva, manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as em estudo na Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva (PNEEPEI). E pediu uma audi\u00eancia com o ministro antes que seja aberta uma consulta p\u00fablica anunciada pelo MEC.<\/span><\/p>\n

O temor da entidade \u00e9 com o teor das propostas apresentadas durante reuni\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 16 de abril, para a qual foram convidados apenas representantes dos secret\u00e1rios municipais e estaduais de Educa\u00e7\u00e3o, dos institutos Benjamin Constant e de Educa\u00e7\u00e3o de Surdos (Ines), do Conselho Nacional de Pessoas com Defici\u00eancia (Conade), das organiza\u00e7\u00f5es das Pessoas com Defici\u00eancia (Corde), da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Pessoas com S\u00edndrome de Down (Febasd), do Conselho Brasileiro para Superdota\u00e7\u00e3o (Combrasd), das Apaes, associa\u00e7\u00f5es Pestalozzi e Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Cegos do Brasil (ONCB).\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ela, as propostas apresentadas s\u00e3o “claramente inconstitucionais e restritivas dos direitos dos alunos da educa\u00e7\u00e3o especial”, confrontando a atual legisla\u00e7\u00e3o do setor, que contempla o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, da Pessoa com Defici\u00eancia e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia e amplia o conceito de educa\u00e7\u00e3o especial, prevendo, entre outros pontos, a participa\u00e7\u00e3o do aluno com defici\u00eancia na sala de aula comum da escola regular.<\/span><\/p>\n

Outras entidades e movimentos, que a exemplo da Amaerj foram exclu\u00eddas do debate, tamb\u00e9m enviaram of\u00edcio ao MEC. Entre eles, a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia (Ampid), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), F\u00f3rum Nacional Popular de Educa\u00e7\u00e3o (FNPE), Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o (Geduc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial da Bahia, Movimento Interf\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Brasil (Mieib), Departamento de Educa\u00e7\u00e3o da USP de Ribeir\u00e3o Preto, Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da OAB de Campinas e Grupo de Estudos e Pesquisas em Aprendizagem e Inclus\u00e3o da UnB, al\u00e9m de professores e coordenadores pedag\u00f3gicos de redes estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

Pesquisadores do Laborat\u00f3rio de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferen\u00e7a (Leped), da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Unicamp tamb\u00e9m se manifestaram junto ao MEC. E elaboraram una an\u00e1lise das propostas em discuss\u00e3o na pasta.<\/span><\/p>\n

Em documento assinado pela coordenadora Maria Teresa Egl\u00e9r Mantoan, o grupo afirma que o objetivo da reforma do MEC \u00e9 permitir que a Educa\u00e7\u00e3o Especial volte a ser de natureza substitutiva \u00e0 escola comum. “N\u00e3o \u00e9 mero acaso. A educa\u00e7\u00e3o especial como modalidade escolar substitutiva foi respons\u00e1vel, no passado, pela invisibilidade de pessoas com defici\u00eancia. Em 2018, \u00e9 inadmiss\u00edvel que, a pretexto de ‘atualizar’ a Pol\u00edtica, abra-se novamente a porta para retrocessos”, diz o documento.<\/span><\/p>\n

Conforme a an\u00e1lise, a pol\u00edtica atual supera o antigo modelo em que crit\u00e9rios como “incapacidade”, “limita\u00e7\u00e3o” ou “problema” definiam quais alunos poderiam estudar, que pode ser retomado conforme sugerido pelas propostas apresentadas. “Espera-se que o MEC n\u00e3o esteja novamente considerando a possibilidade da priva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o com base no inexistente direito da fam\u00edlia de ‘escolha’ entre escola comum e escola ou sala especial. Na reuni\u00e3o organizada pelo MEC no dia 16 de abril, boa parte das institui\u00e7\u00f5es ali presentes sugeriu, abertamente, que a reforma da PNEEPEI considere o retorno dessa pr\u00e1tica desumana e inconstitucional”, afirmam os autores.<\/span><\/p>\n

Ressaltando ser a educa\u00e7\u00e3o inclusiva uma pol\u00edtica de Estado, compromisso reiterado com a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, os autores defendem que n\u00e3o cabem mudan\u00e7a de conceito e priva\u00e7\u00e3o de direitos, com consequ\u00eancias grav\u00edssimas no que diz respeito \u00e0 vida independente e autonomia. E destacam ainda que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito indispon\u00edvel e inalien\u00e1vel; que a crian\u00e7a deve estudar, com os pais e o Estado assumindo este compromisso. “N\u00e3o cabe decis\u00e3o contr\u00e1ria ao acesso e perman\u00eancia na escola de todos e de cada um, sob risco de se violar gravemente a lei. Ao gestor que nega matr\u00edcula, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o elevou a pena de reclus\u00e3o para dois a cinco anos, ou seja, mat\u00e9ria pacificada, que n\u00e3o se discute. O ac\u00f3rd\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade 5357, do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 elucidativo para o slide em quest\u00e3o”, sublinham.<\/span><\/p>\n

O documento lembra ainda que a inclus\u00e3o escolar de pessoas com defici\u00eancia \u00e9 um fato, porque a educa\u00e7\u00e3o especial deixou de ser uma modalidade substitutiva do ensino comum para pessoas com defici\u00eancia, tornando-se uma modalidade transversal e complementar\/suplementar da forma\u00e7\u00e3o do aluno com defici\u00eancia. E que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode estar \u00e0 frente de um retrocesso vergonhoso em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em um \u201csistema educacional inclusivo\u201d.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio dessas entidades que defendem o debate, a Apae defende a aprova\u00e7\u00e3o da reforma. E a coloca\u00e7\u00e3o, em consulta p\u00fablica, do texto-base a partir das propostas apresentadas na reuni\u00e3o, na qual eles tiveram participa\u00e7\u00e3o. A reportagem teve acesso ao of\u00edcio encaminhado por uma dessas associa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>A disputa de espa\u00e7o e recursos com o sistema p\u00fablico de ensino pela Apae \u00e9 hist\u00f3rica e explica o posicionamento conservador da entidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Procurado pela reportagem, o MEC se limitou a dizer que a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial \u00e9 de 1994 e que j\u00e1 passou por atualiza\u00e7\u00e3o em 2008, ainda no governo Lula. “Agora, depois de dez anos, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 iniciando um estudo para atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica, uma vez que, assim como em 2008, \u00e9 necess\u00e1rio adequ\u00e1-la \u00e0s novas legisla\u00e7\u00f5es e terminologias decorrentes dos \u00faltimos 10 anos”, afirma a nota oficial. “Essa atualiza\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com consultas a especialistas, entidades representativas da sociedade civil bem como representantes dos sistemas de ensino. Ap\u00f3s essas consultas, ser\u00e1 elaborado uma proposta inicial que ainda ir\u00e1 para consulta p\u00fablica, para que a sociedade possa dar contribui\u00e7\u00e3o, buscando aperfei\u00e7oa-la, de modo a atender, numa perspectiva plural, o interesse da sociedade.”<\/span><\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.vermelho.org.br\/noticia\/311452-1<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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