{"id":4382,"date":"2018-02-17T16:01:14","date_gmt":"2018-02-17T16:01:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=4382"},"modified":"2018-02-23T16:30:18","modified_gmt":"2018-02-23T16:30:18","slug":"pessoas-com-deficiencia-poderao-registrar-sua-condicao-na-carteira-de-identidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=4382","title":{"rendered":"Pessoas com defici\u00eancia poder\u00e3o registrar sua condi\u00e7\u00e3o na carteira de identidade"},"content":{"rendered":"

07\/02\/2018<\/p>\n

Proposi\u00e7\u00f5es legislativas <\/strong><\/p>\n

PLS 346\/2017<\/p>\n

\"\"<\/a>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei<\/span> (PLS 346\/2017<\/a>) do senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF) que permite \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o registro de sua condi\u00e7\u00e3o na c\u00e9dula e no documento nacional de identidade (DNI).<\/span><\/p>\n

A inser\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201cpessoa com defici\u00eancia\u201d na carteira de identidade s\u00f3 ser\u00e1 feita a pedido do interessado. O projeto tamb\u00e9m abre a possibilidade de se especificar o tipo de defici\u00eancia, sempre a crit\u00e9rio do cidad\u00e3o. A especifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 seguir o par\u00e2metro de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\/Lei Brasileira de Inclus\u00e3o \u2014 LBI<\/span> (Lei n\u00ba 13.146\/2015<\/a>)<\/p>\n

O projeto estabelece ainda que a men\u00e7\u00e3o \u00e0 defici\u00eancia na c\u00e9dula de identidade ter\u00e1 f\u00e9 p\u00fablica. Mas resguarda a possibilidade de avalia\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o para fins de obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. As medidas contidas no projeto levar\u00e3o 90 dias para entrar em vigor ap\u00f3s sua transforma\u00e7\u00e3o em lei.<\/span><\/p>\n

Ao justificar a proposta, H\u00e9lio Jos\u00e9 observou que a inser\u00e7\u00e3o desse registro na carteira de identidade (e futuramente no DNI, criado pela<\/span>\u00a0Lei n\u00ba 13.444\/2017<\/a>) servir\u00e1 como prova da condi\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia perante entidades p\u00fablicas e privadas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar, conforma salientou, \u201ca imposi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias extras e arbitr\u00e1rias que dificultem \u00e0 pessoa com defici\u00eancia o exerc\u00edcio de seus direitos\u201d.<\/span><\/p>\n

O relator, senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ), considerou a iniciativa merit\u00f3ria e sugeriu modifica\u00e7\u00f5es na reda\u00e7\u00e3o, para listar os tipos de defici\u00eancia a serem especificados no documento de identifica\u00e7\u00e3o: f\u00edsica, auditiva, visual, mental ou intelectual.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 chegada a hora de estender \u00e0 pessoa com defici\u00eancia o desembara\u00e7o de que gozam as pessoas ditas \u2018normais\u2019 na consecu\u00e7\u00e3o de suas metas e na obten\u00e7\u00e3o de seus direitos no dia-a-dia. A pronta comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, em documento t\u00e3o simples e de \u00e1gil apresenta\u00e7\u00e3o como o s\u00e3o a c\u00e9dula de identidade e o DNI, abrir\u00e1 in\u00fameras portas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, sedentas que est\u00e3o de inclus\u00e3o plena\u201d, ressaltou o relator no parecer.<\/span><\/p>\n

O PLS 346\/2017 agora segue para vota\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/span><\/p>\n

Audi\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Os senadores tamb\u00e9m aprovaram requerimento para discutir a situa\u00e7\u00e3o dos refugiados venezuelanos que v\u00eam chegando a Roraima h\u00e1 alguns anos. O governo local contabiliza 40 mil refugiados e pede socorro \u00e0 Uni\u00e3o por n\u00e3o conseguir mais lidar com a imigra\u00e7\u00e3o, relataram Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR) e Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP). O debate ser\u00e1 conjunto entre CDH e Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE).<\/span><\/p>\n

Outras audi\u00eancias foram aprovadas para debater a Doen\u00e7a de Parkinson; a situa\u00e7\u00e3o dos aposentados e pensionistas; a reforma da Previd\u00eancia e a nova tentativa de vota\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m disso, ocorrer\u00e3o dois ciclos de audi\u00eancias p\u00fablicas para tratar de \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o e todo tipo de preconceito\u201d e do \u201cEstatuto do Trabalho\u201d.<\/span><\/p>\n

CDH aprova inclus\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia na c\u00e9dula de identidade<\/a><\/span><\/p>\n

Video<\/span><\/p>\n