{"id":3927,"date":"2017-02-23T01:10:56","date_gmt":"2017-02-23T01:10:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=3927"},"modified":"2017-03-02T01:14:37","modified_gmt":"2017-03-02T01:14:37","slug":"isencao-de-ipi-na-compra-de-carros-podera-abranger-toda-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=3927","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de carros poder\u00e1 abranger toda pessoa com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de ve\u00edculos poder\u00e1 ser estendida a todas as pessoas com defici\u00eancia. Esse \u00e9 o teor de um projeto (PLS\u00a028\/2017<\/a>) que est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/strong><\/p>\n

\"Noticia_20170223-1_Imagem\"<\/a>O autor da proposta, senador Rom\u00e1rio (PSB-RJ), aponta que a legisla\u00e7\u00e3o atual (Lei\u00a08.989\/1995<\/a>) n\u00e3o contempla, por exemplo, os deficientes auditivos. Hoje, a lei somente concede a isen\u00e7\u00e3o a pessoas com impedimentos de ordem f\u00edsica, visual e mental e a autistas, privando pessoas com outros tipos de defici\u00eancia sensorial do direito de usufruir do benef\u00edcio fiscal. Pelo projeto, essa diferen\u00e7a acaba, devendo figurar na lei apenas que o benef\u00edcio poder\u00e1 ser usado \u201cpor pessoas com defici\u00eancia, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal\u201d.<\/strong><\/p>\n

O projeto busca simplificar a defini\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio, considerando pessoa com defici\u00eancia \u201caquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas, conforme avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial\u201d. Quem se enquadrar nessa previs\u00e3o ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio \u2013 que s\u00f3 poder\u00e1 ser usado uma vez a cada dois anos, a menos que o ve\u00edculo tenha sido roubado, furtado ou sofrido perda total.<\/strong><\/p>\n

Para Rom\u00e1rio, o projeto pode corrigir a \u201cinjusti\u00e7a legal\u201d de n\u00e3o incluir todos os deficientes como benefici\u00e1rios da isen\u00e7\u00e3o. O senador lembra que a isen\u00e7\u00e3o do IPI \u00e9 uma forma de contribuir com a mobilidade da pessoa com defici\u00eancia, que ter\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es de adquirir um autom\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece que o imposto n\u00e3o incidir\u00e1 sobre os acess\u00f3rios que forem utilizados para a adapta\u00e7\u00e3o ao uso por pessoa com defici\u00eancia, mesmo n\u00e3o sendo equipamentos originais do ve\u00edculo. O IPI pode representar 7% do pre\u00e7o do carro zero, nos modelos mais populares, ou at\u00e9 25%, nos tipos mais luxuosos, considerando os motores bicombust\u00edveis.<\/strong><\/p>\n

Segundo Rom\u00e1rio, a ren\u00fancia fiscal pode ficar em R$ 470 milh\u00f5es neste ano, chegando a R$ 500 milh\u00f5es e R$ 520 milh\u00f5es para os dois anos seguintes.<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), a proposta seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/strong><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/strong><\/p>\n

Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/strong><\/p>\n