{"id":3918,"date":"2017-02-22T01:26:43","date_gmt":"2017-02-22T01:26:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=3918"},"modified":"2017-02-24T22:45:31","modified_gmt":"2017-02-24T22:45:31","slug":"empresa-de-navios-tera-de-pagar-indenizacao-por-preconceito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=3918","title":{"rendered":"Empresa de navios ter\u00e1 de pagar indeniza\u00e7\u00e3o por preconceito"},"content":{"rendered":"

Uma mulher e a filha dela, menor de idade, com S\u00edndrome de Down, v\u00e3o receber R$ 40 mil da MSC Cruzeiros<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil, respons\u00e1vel pelo navio\u00a0MSC Orchestra<\/i>, a indenizar uma mulher e a filha dela menor de idade, porque tripulantes agiram com discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito contra a crian\u00e7a, com S\u00edndrome de Down.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Integrantes da 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP, os desembargadores Mauro Conti Machado (relator), Alexandre Lazzarini e Costa Netto decidiram por unanimidade que m\u00e3e e filha devem receber, cada uma, R$ 20 mil da empresa de cruzeiros, a t\u00edtulo de dano moral. Em primeira inst\u00e2ncia, a a\u00e7\u00e3o havia sido julgada improcedente.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com a professora aposentada da rede p\u00fablica de Santos Mirian Big\u00e3o Moretti, de 52 anos, ela e a filha, Manuela, na \u00e9poca com 5 anos, embarcaram no\u00a0Orchestra<\/i>, em Santos, em 4 de abril de 2010, para um cruzeiro de quatro noites rumo ao Rio de Janeiro, com escala em Ilhabela, no Litoral Norte de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O embarque aconteceu durante a tarde. Na manh\u00e3 seguinte, a professora deixou a filha em um espa\u00e7o destinado a crian\u00e7as com mais de 3 anos, denominado miniclube, sob a responsabilidade de monitores do navio. Enquanto estava na academia do\u00a0Orchestra<\/i>, a mulher foi procurada por tripulantes para que voltasse ao local onde ficara a menina.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\"Noticia_20170222-1A_Imagem\"<\/a>Havia quatro monitores e tr\u00eas crian\u00e7as, incluindo minha filha, mas me pediram para que ficasse tomando conta dela, porque alegaram risco para as demais. Na brinquedoteca havia um coordenador brasileiro, formado em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, ao qual expliquei que a Manuela frequenta escola comum e leva uma vida social normal\u201d, relembra Mirian.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, o argumento da professora de nada adiantou. A perman\u00eancia da crian\u00e7a com S\u00edndrome de Down no miniclube ficou condicionada \u00e0 presen\u00e7a da m\u00e3e no local. Segundo a mulher, a postura dos monitores foi discriminat\u00f3ria e constrangedora, tornando \u201cinsuport\u00e1vel\u201d a viagem. \u201cFaltou sensibilidade\u201d, lamenta.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Segundo uma testemunha do processo, ela viu Mirian \u201carrasada e chorando muito\u201d no navio, acrescentando que a professora e o marido permaneceram a maior parte do tempo na cabine, sem participar das atividades do cruzeiro.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A m\u00e3e de Manuela pensou em desembarcar no Rio e voltar a Santos por via terrestre, mas desistiu porque chovia muito.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Atualmente com 11 anos, Manuela cursa o 7\u00ba ano do Ensino Fundamental na Unidade Municipal de Ensino Lourdes Ortiz, na Aparecida, e se sente inserida de forma plena nos meios escolar e social. Al\u00e9m dos estudos, a garota se dedica a outras atividades, como bal\u00e9 cl\u00e1ssico, teatro e sapateado.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\"Noticia_20170222-1B_Imagem\"<\/a>Colegiado julga atitude injustific\u00e1vel<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Os dissabores da viagem de navio experimentados pela professora foram revividos em maio de 2014, quando o juiz Dario Gayoso J\u00fanior, da 8\u00aa Vara C\u00edvel de Santos, julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente. Por\u00e9m, as advogadas Luciana Santos de Almeida e Sandra Worcemann Elias recorreram ao TJ-SP, que reformou a decis\u00e3o, no \u00faltimo dia 15.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a de primeiro grau, ao se referir \u00e0 exig\u00eancia dos monitores do navio para que a m\u00e3e da menina com S\u00edndrome de Down a acompanhasse no miniclube, o magistrado observou que \u201c\u00e9 essencial buscar a inten\u00e7\u00e3o dos prepostos (representantes da empresa) ao fazerem tal solicita\u00e7\u00e3o, que de fato existiu\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cTudo indica que o incidente se deu por pura cautela ou at\u00e9 por ignor\u00e2ncia justific\u00e1vel, mas sem a menor inten\u00e7\u00e3o de discriminar ou constranger a menor ou seus pais\u201d, minimizou Gayoso. Por\u00e9m, o colegiado da 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado rebateu: \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel atribuir a conduta da r\u00e9 \u00e0 cautela ou a uma ignor\u00e2ncia justific\u00e1vel\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o de segundo grau), os desembargadores citaram a Lei 13.146\/2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia). Ela contempla o direito \u00e0 igualdade de oportunidade aos deficientes e pro\u00edbe que sofram qualquer esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o, caracterizada por \u201ctoda forma de distin\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Independentemente da avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do caso, o colegiado ainda se valeu do Dicion\u00e1rio Michaelis, que define preconceito como \u201catitude emocionalmente condicionada, baseada em cren\u00e7a, opini\u00e3o ou generaliza\u00e7\u00e3o, determinando simpatia ou antipatia para com indiv\u00edduos ou grupos\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Segundo o relator Conti Machado, os tripulantes agiram baseados na \u201ccren\u00e7a\u201d de que uma crian\u00e7a com S\u00edndrome de Down necessita de cuidados especiais, mesmo diante das explica\u00e7\u00f5es da m\u00e3e de que Manuela estava acostumada a se relacionar com outras crian\u00e7as sem s\u00edndrome, estudando em escola de ensino comum.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A advogada Luciana de Almeida disse que eventual recurso especial da empresa de cruzeiros ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) n\u00e3o discutiria os fatos, mas apenas a indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cPor\u00e9m, a quantia fixada \u00e9 justa pelo seu cunho de puni\u00e7\u00e3o \u00e0 r\u00e9 e de satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0s autoras, atendendo aos princ\u00edpios de razoabilidade e proporcionalidade\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Resposta<\/b><\/p>\n

Por meio de nota, a MSC Cruzeiros informou na ter\u00e7a-feira (21) que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia. O comunicado ainda ressalva que, \u201ccabe mencionar que a decis\u00e3o proferida pelo juiz de primeiro grau n\u00e3o reconheceu discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito por parte da empresa\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Fonte:http:\/\/www.atribuna.com.br\/<\/a><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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