A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) ter\u00e1 de disponibilizar tradutores\/int\u00e9rpretes da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) nos exames do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism), bem como conceder prazo adicional para a realiza\u00e7\u00e3o de provas para os candidatos com surdez. A decis\u00e3o foi obtida, por meio de acordo, durante audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Vara Federal de Juiz de Fora, da qual participou a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n
O defensor p\u00fablico federal Pedro Grossi Matias explica que a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o – da qual participaram, al\u00e9m da UFJF, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – foi uma das etapas da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) proposta pela DPU.<\/p>\n
\u201cEm 2011, com fundamento no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, a DPU de Juiz de Fora, por meio de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, buscou garantir a disponibiliza\u00e7\u00e3o, aos candidatos com defici\u00eancia auditiva, de int\u00e9rprete de Libras\/L\u00edngua Portuguesa para a tradu\u00e7\u00e3o das provas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) e do Pism, sendo o primeiro processo de sele\u00e7\u00e3o de responsabilidade do Inep e o segundo da UFJF.\u201d<\/p>\n
Segundo Pedro Matias, a medida se justifica j\u00e1 que os surdos t\u00eam a L\u00edngua Brasileira de Sinais como a primeira l\u00edngua. \u201cE o Portugu\u00eas escrito como a segunda. Os surdos apresentam dificuldade em compreender o que \u00e9 pedido nas quest\u00f5es e de redigir em portugu\u00eas tamb\u00e9m. Como a escrita \u00e9 de certa forma a representa\u00e7\u00e3o da fala, \u00e9 natural que os surdos tenham maior dificuldade em compreender e se expressar dessa maneira\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com o defensor p\u00fablico federal, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o contou com tradu\u00e7\u00e3o L\u00edngua Portuguesa\/Libras. \u201cNa ocasi\u00e3o, havia, na Justi\u00e7a Federal, deficientes auditivos e surdos diretamente interessados na possibilidade de a UFJF realizar as devidas adequa\u00e7\u00f5es no Pism. Trata-se do acesso desses grupos ao ensino superior p\u00fablico, por isso a DPU solicitou a presen\u00e7a de tradutores. Vale ressaltar que, para o Enem, as pessoas que possuem surdez tamb\u00e9m ter\u00e3o direito \u00e0 banca especial para corre\u00e7\u00e3o de provas e concess\u00e3o de tempo adicional durante a realiza\u00e7\u00e3o dos exames\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da UFJF ter acatado os pedidos de adequa\u00e7\u00e3o j\u00e1 para a pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Programa de Ingresso Seletivo Misto e o Inep ter oferecido no Enem deste ano condi\u00e7\u00f5es especiais para os portadores de surdez, o Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IFSudesteMG), ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o da DPU em 2011, tamb\u00e9m disponibiliza tradutores de Libras\/L\u00edngua Portuguesa nos seus exames de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cFoi muito importante a compreens\u00e3o e o empenho dessas institui\u00e7\u00f5es para que cheg\u00e1ssemos a um consenso. O mais relevante \u00e9 que agora, al\u00e9m de poder disputar uma vaga no ensino federal superior ou t\u00e9cnico, os surdos tamb\u00e9m ter\u00e3o acompanhamento especial durante a vida acad\u00eamica, ou seja, as institui\u00e7\u00f5es de ensino devem ter em seus quadros tradutores de Libras. Mais do que tudo a vit\u00f3ria \u00e9 da luta dos deficientes\u201d, ressalta o defensor p\u00fablico.<\/p>\n
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