{"id":371,"date":"2013-11-19T15:50:58","date_gmt":"2013-11-19T15:50:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=371"},"modified":"2013-11-24T15:54:42","modified_gmt":"2013-11-24T15:54:42","slug":"relator-elege-setor-publico-como-principal-destinatario-de-verbas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=371","title":{"rendered":"Relator elege setor p\u00fablico como principal destinat\u00e1rio de verbas"},"content":{"rendered":"

\"Noticia_2013119A_Imagem\"<\/a><\/p>\n

Alvaro Dias concluiu o relat\u00f3rio ap\u00f3s sete audi\u00eancias para debater o PNE<\/p>\n

O relat\u00f3rio do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), apresentado nesta ter\u00e7a-feira (19) aos integrantes da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), reincorporou o texto original relativo \u00e0 Meta 20 que estabelece que o investimento educacional p\u00fablico s\u00f3 pode ter como destinat\u00e1rio principal o setor p\u00fablico, admitindo, no entanto, no c\u00f4mputo do investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o, os investimentos em escolas comunit\u00e1rias ou filantr\u00f3picas direcionadas especialmente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil e especial, al\u00e9m de investimentos feitos em iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec), al\u00e9m de programas de bolsas de estudos, incluindo o Ci\u00eancia sem Fronteiras. <\/b><\/p>\n

Al\u00e9m de recuperar parte do texto original, enviado pela C\u00e2mara dos Deputados e modificado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, o relator apresentou tamb\u00e9m novas medidas que foram sugeridas por contribui\u00e7\u00f5es de convidados que participaram de audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela comiss\u00e3o. Uma delas refere-se ao refor\u00e7o do caixa da Educa\u00e7\u00e3o, para que se alcance a meta dos 10% do produto interno bruto para o setor. Alvaro Dias acatou uma proposta do senador Ricardo Ferra\u00e7o, do PMDB do Esp\u00edrito Santo, que prev\u00ea que 50% dos b\u00f4nus de assinatura dos contratos de partilha para a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural na \u00e1rea do pr\u00e9-sal sejam destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. Segundo Alvaro Dias, se essa medida j\u00e1 estivesse em vigor, o leil\u00e3o de Libra teria propiciado R$ 7,5 bilh\u00f5es adicionais para a educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O relat\u00f3rio ainda traz duas novas estrat\u00e9gias para o financiamento: a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos adicionais dirigidos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o durante a vig\u00eancia do PNE, e a aprova\u00e7\u00e3o no prazo de um ano, de lei espec\u00edfica para definir a participa\u00e7\u00e3o percentual m\u00ednima dos entes federados no incremento de verbas para o alcance da meta de amplia\u00e7\u00e3o progressiva do investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Cumprimento do PNE <\/b><\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m traz mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o, para garantir o efetivo cumprimento das metas do PNE. Entre eles o envolvimento dos Tribunais de Contas da Uni\u00e3o, dos estados, do DF e dos munic\u00edpios no acompanhamento da meta de amplia\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o; o condicionamento da assist\u00eancia financeira federal na forma de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias para os entes federados que elaborarem seus respectivos planos de educa\u00e7\u00e3o no prazo previsto; e a imputa\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade \u00e0 autoridade competente nos casos de n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da educa\u00e7\u00e3o, de modo compat\u00edvel com a consecu\u00e7\u00e3o das metas do PNE e dos planos estaduais e municipais, salvo se autorizada pelo respectivo Poder Legislativo, mediante justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Meta 4<\/b><\/p>\n

Quanto \u00e0 Meta 4, que trata dos alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio prop\u00f5e que o sistema educacional deve ser inclusivo, mas que a educa\u00e7\u00e3o especial oferecida em escolas e servi\u00e7os especializados seja preservada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio inclui outras especifica\u00e7\u00f5es \u00e0 Meta 4, assegurando que as fam\u00edlias e as pessoas com defici\u00eancia sejam ouvidas no processo de defini\u00e7\u00e3o sobre o atendimento educacional especializado e garantindo as especificidades da educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue em L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos. O relat\u00f3rio ressalta a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 recusa de matr\u00edcula de alunos com defici\u00eancia no ensino regular sob alega\u00e7\u00f5es de defici\u00eancia.<\/p>\n

Alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Na Meta 5, o texto prev\u00ea que o marco do processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o passe a ser os 7 anos de idade ou o 2\u00ba ano do ensino fundamental, a partir do segundo ano de vig\u00eancia do plano; e os 6 anos de idade ou o 1\u00ba ano do ensino fundamental, a partir do quinto ano de vig\u00eancia.<\/p>\n

Na meta 6, sugere a oferta de educa\u00e7\u00e3o integral para todos os alunos ao final do dec\u00eanio, com amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os e conte\u00fados de aprendizagem, em uma perspectiva mais abrangente do que a do tempo integral.<\/p>\n

Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O relat\u00f3rio mant\u00e9m\u00a0 estrat\u00e9gias relacionadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Custo-Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e Custo-Aluno-Qualidade, inclusive no que se refere \u00e0 previs\u00e3o de complementa\u00e7\u00e3o federal para os entes federados que n\u00e3o conseguirem atingi-los. Segundo \u00c1lvaro Dias, essas estrat\u00e9gias constituem a espinha dorsal do PNE. A proposta de \u00c1lvaro Dias tamb\u00e9m estabelece que a forma\u00e7\u00e3o inicial do docente seja em n\u00edvel superior, na respectiva \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na Meta 1, relativa \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, o relat\u00f3rio insere estrat\u00e9gia para prever formas alternativas e diversificadas no atendimento de crian\u00e7as de 0-3 anos, para al\u00e9m do modelo de creche estatal de m\u00e9dio e grande porte. Na meta 2, inclui estrat\u00e9gia voltada para o desenvolvimento de atividades esportivas nas escolas.<\/p>\n

Na Meta 7, destaca que a amplitude do conceito de qualidade da educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o se resume ao \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb). Prev\u00ea estrat\u00e9gia emergencial de combate \u00e0s desigualdades educacionais, voltada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, a cada dois anos, dos 250 munic\u00edpios em pior situa\u00e7\u00e3o, onde devem se concentrar os esfor\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira da Uni\u00e3o e as parcerias com a sociedade civil.<\/p>\n

Na Meta 12, insere estrat\u00e9gia voltada \u00e0 garantia de padr\u00e3o de qualidade na educa\u00e7\u00e3o superior a dist\u00e2ncia, associada ao acesso ao financiamento estudantil para os alunos dessa modalidade. Tamb\u00e9m acrescenta cautela \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da primeira fase do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) pelo Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), que deve ser devidamente estudada antes de implementada.<\/p>\n

Na Meta 15, sugere novas estrat\u00e9gias para estimular a expans\u00e3o da oferta de forma\u00e7\u00e3o inicial de professores em cursos diurnos, com o suporte de bolsas de estudo e a dedica\u00e7\u00e3o integral dos alunos e para prever formato espec\u00edfico para a forma\u00e7\u00e3o de docentes para a educa\u00e7\u00e3o profissional, que valorize a experi\u00eancia pr\u00e1tica .<\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o do Docente<\/b><\/p>\n

Na Meta 17, inclui estrat\u00e9gia para promover estudos para compatibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal com a valoriza\u00e7\u00e3o salarial docente e as metas de expans\u00e3o da oferta escolar. Segundo o relator, a import\u00e2ncia desse tema \u00e9 premente, diante das dificuldades enfrentadas pelos entes federados no cumprimento da Lei do Piso do magist\u00e9rio p\u00fablico. O relat\u00f3rio acatou uma sugest\u00e3o que combina a assist\u00eancia financeira da Uni\u00e3o para Estados e Munic\u00edpios ao cumprimento do piso salarial docente.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m recupera a inten\u00e7\u00e3o do PLC original de que a forma\u00e7\u00e3o inicial docente se d\u00ea em n\u00edvel superior, na respectiva \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www12.senado.gov.br\/noticias\/materias\/2013\/11\/19\/relatorio-de-alvaro-dias-recupera-parte-do-texto-original-do-pne?fb_action_ids=10202198558621103&fb_action_types=og.likes&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%2210202198558621103%22%3A454597371315485%7D&action_type_map=%7B%2210202198558621103%22%3A%22og.likes%22%7D&action_ref_map=%5B%5D<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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