{"id":3500,"date":"2016-06-11T02:17:41","date_gmt":"2016-06-11T02:17:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=3500"},"modified":"2016-06-16T02:22:21","modified_gmt":"2016-06-16T02:22:21","slug":"stf-mantem-lei-que-obriga-escolas-privadas-a-receber-deficientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=3500","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m lei que obriga escolas privadas a receber deficientes"},"content":{"rendered":"

Lei determina que escolas do ensino privado se adaptem para receber alunos com qualquer tipo de defici\u00eancia sem cobrar a mais por isso na mensalidade<\/strong><\/p>\n

\"Noticia_20160611-1_Imagem\"<\/a>O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na \u00faltima quinta-feira, 9, o pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para derrubar a lei que obriga escolas do ensino privado a se adaptarem para receber alunos com qualquer tipo de defici\u00eancia sem cobrar a mais por isso na mensalidade.<\/strong><\/span><\/p>\n

Dos 10 ministros do STF a participar da sess\u00e3o, nove votaram a favor de manter a lei e apenas um votou contra. A lei faz parte do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, que foi aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado em julho pela presidente afastada Dilma Rousseff.<\/strong><\/span><\/p>\n

O ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o, disse em seu voto que o Brasil incorporou normas internacionais que prezam pela inclus\u00e3o. \u201c\u00c0 escola n\u00e3o \u00e9 dado escolher, segregar, separar, mas seu dever \u00e9 ensinar, incluir e conviver. Ademais, o enclausuramento em face do deficiente furta o colorido da viv\u00eancia cotidiana, privando-nos da estupefa\u00e7\u00e3o diante do que se coloca como novo e como diferente\u201d.<\/strong><\/span><\/p>\n

O \u00fanico ministro a votar contra foi Marco Aur\u00e9lio. Ele se posicionou a favor do planejamento que permita as escolas se adaptarem, mas contra a obrigatoriedade. \u201cN\u00e3o pode o Estado cumprimentar com o chap\u00e9u alheio. N\u00e3o pode o Estado, se \u00e9 que vivemos em uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, compelir a iniciativa privada a fazer o que ele n\u00e3o faz, porque a obriga\u00e7\u00e3o principal \u00e9 dele quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Em se tratando de mercado, a interven\u00e7\u00e3o estatal deve ser minimalista. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 dever de todos, mas \u00e9 dever prec\u00edpuo do Estado. A abertura \u00e0 iniciativa privada deveria ser subsidi\u00e1ria\u201d.<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo a Confenen, a lei torna invi\u00e1vel a atividade das institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino por conta do alto custo para a adapta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a confedera\u00e7\u00e3o afirma que a lei repassa \u00e0s escolas privadas uma obriga\u00e7\u00e3o que deveria ser do Estado.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cO que pretende essa lei \u00e9 jogar o deficiente de qualquer natureza em toda e qualquer escola [\u2026] Qualquer um de bom senso e consci\u00eancia vai procurar a escola especializada que d\u00ea conta daquele aluno que tem dificuldade. Como uma escola vai se preparar para receber todo e qualquer portador de necessidade especial, sem saber quantos vai receber, quais vai receber e se vai receber. Ser\u00e1 um bipolar? Ser\u00e1 algu\u00e9m com s\u00edndrome de Down? Com s\u00edndrome de p\u00e2nico? Ser\u00e1 algu\u00e9m com microcefalia?\u201d, diz o texto da a\u00e7\u00e3o da entidade.<\/strong><\/span><\/p>\n

No entanto, a advogada Ros\u00e2ngela Moro, que representa a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), afirma que a inclus\u00e3o escolar faz parte da educa\u00e7\u00e3o e protege a liberdade de escolha das pessoas com defici\u00eancia.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cNegar isso \u00e9 negar a ela a necessidade b\u00e1sica de poder escolher como conduzir a pr\u00f3pria vida. [\u2026] Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 aprender a viver com as diferen\u00e7as. Aprendem as pessoas com defici\u00eancia e aprendem as pessoas sem defici\u00eancia\u201d, disse a advogada.<\/strong><\/span><\/p>\n

Fonte:Opiniaoenoticia<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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