O inqu\u00e9rito realizado pelo MPF verificou que muitos cinemas no Brasil disponibilizam apenas c\u00f3pias dubladas dos filmes, o que inviabiliza o acesso de pessoas com defici\u00eancia auditiva ao seu conte\u00fado. Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o brasileira garantir o direito de acesso aos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, bem como que sejam adotados os recursos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para esta acessibilidade, muitas distribuidoras e tamb\u00e9m exibidoras \u2013 as salas de cinema \u2013 deixam de disponibilizar c\u00f3pias legendadas de seus filmes.\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n Ao mesmo tempo, a ANCINE n\u00e3o vem cumprindo seu papel legal de fiscalizar o cumprimento das normas e garantir a acessibilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva. Em nota enviada ao MPF, a ag\u00eancia limitou-se a reconhecer a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia sem, no entanto, descrever quais as pol\u00edticas j\u00e1 implementadas ou relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n DISCRIMINA\u00c7\u00c3O.\u00a0Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Pedro Ant\u00f4nio de Oliveira Machado, o cinema hoje \u00e9 um dos principais ve\u00edculos de cultura, educa\u00e7\u00e3o, lazer e informa\u00e7\u00e3o, cujo acesso \u00e9 amplo e heterog\u00eaneo. Privar os deficientes auditivos de acessar as obras cinematogr\u00e1ficas \u00e9 priv\u00e1-los de exercer em sua forma mais plena e irrestrita a sua cidadania, completa o procurador.<\/span><\/strong><\/p>\n Apesar de a legenda comum garantir a compreens\u00e3o do di\u00e1logo entre personagens e eventuais narra\u00e7\u00f5es no decorrer dos filmes, para garantir a total compreens\u00e3o da obra \u00e9 necess\u00e1ria a legenda da forma \u201cclosed caption\u201d, que inclui os efeitos sonoros. Para garantir, ainda, o acesso de deficientes n\u00e3o alfabetizados, torna-se imperativa a inclus\u00e3o da janela com int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (LIBRAS).<\/span><\/strong><\/p>\n PEDIDOS.\u00a0A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pede, em car\u00e1ter liminar, que as distribuidoras de filmes citadas, no prazo de 60 dias, insiram em todas as c\u00f3pias de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais destinadas ao mercado nacional, sejam de produ\u00e7\u00e3o nacional ou estrangeira, legendas abertas ou legendas descritivas na forma \u201cclosed caption\u201d, assim como janela com int\u00e9rprete de LIBRAS, com o objetivo de proporcionar acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia auditiva a seu conte\u00fado. Tamb\u00e9m \u00e9 determinado \u00e0 Uni\u00e3o e \u00e0 ANCINE a fiscaliza\u00e7\u00e3o do pedido acima. Em caso de descumprimento, o MPF pede que seja cobrada multa de R$ 10 mil por dia.<\/span><\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos pedidos liminares, a a\u00e7\u00e3o requer a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e das distribuidoras \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a R$ 1 milh\u00e3o por danos morais coletivos, em face do preju\u00edzo sofrido pelos deficientes auditivos, que t\u00eam seu acesso limitado \u00e0s obras cinematogr\u00e1ficas e videof\u00f4nicas desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que garantia seu direito.<\/span><\/strong><\/p>\n Para acessar a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>\u00a0clique aqui<\/a>. O n\u00famero processual \u00e9 0000534-93.2016.4.03.6100. A tramita\u00e7\u00e3o pode ser consultada em http:\/\/www.jfsp.jus.br\/foruns-federais\/.<\/span><\/strong><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n![\"Noticia_20160524-1_Imagem\"](\"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Noticia_20160524-1_Imagem.jpg\")
<\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face da Ag\u00eancia Nacional de Cinema (ANCINE) e de dez distribuidoras de filmes que atuam no pa\u00eds: Universal Pictures, Walt Diney Company, Fox Film, Warner Bros, Paramount Pictures, Freespirit, Sony Pictures, WMIX e Diamond Films. A a\u00e7\u00e3o visa garantir a acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia auditiva aos filmes exibidos nos cinemas brasileiros.<\/span><\/strong><\/p>\n