{"id":3445,"date":"2016-05-14T23:57:46","date_gmt":"2016-05-14T23:57:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=3445"},"modified":"2016-05-24T00:05:24","modified_gmt":"2016-05-24T00:05:24","slug":"procurador-ajuiza-acao-civil-contra-o-ifpi-instituto-emite-nota-sobre-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=3445","title":{"rendered":"Procurador aju\u00edza a\u00e7\u00e3o civil contra o IFPI; Instituto emite nota sobre caso"},"content":{"rendered":"

Garantia do uso de Libras para deficientes auditivos; IFPI pode ser multado em R$ 100 mil<\/h3>\n

A Procuradora Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Piau\u00ed (PRDC\/PI) atrav\u00e9s do procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Kelston Pinheiro Lages, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar, na Justi\u00e7a Federal contra o Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia- IFPI e seu Reitor para que ofere\u00e7a imediatamente int\u00e9rpretes da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) devidamente habilitados, a todos os acad\u00eamicos deficientes auditivos da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n

\"Noticia_20160514-1_Imagem\"<\/a>A a\u00e7\u00e3o foi proposta a partir de uma representa\u00e7\u00e3o da\u00a0m\u00e3e\u00a0de um aluno surdo, na qual relatou \u00e0 PRDC que o filho est\u00e1 enfrentando dificuldades em acompanhar as aulas ministradas, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de int\u00e9rprete de Libras. Na den\u00fancia, a autora diz que n\u00e3o h\u00e1 n\u00famero suficiente de int\u00e9rpretes para atender todos os alunos que necessitam de acompanhamento e, que ao procurar o reitor da institui\u00e7\u00e3o sobre o caso, foi informada que j\u00e1 existiam 2 int\u00e9rpretes concursados e que n\u00e3o havia previs\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/span><\/strong><\/p>\n

Diante dos fatos, a PRDC solicitou informa\u00e7\u00f5es ao IFPI que respondeu prontamente, mas que mesmo assim n\u00e3o resolveu o caso em quest\u00e3o, pois a representante informou que o servi\u00e7o de monitoramento \u00e9 feito por alunos da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, sem flu\u00eancia em Libras, por terem apenas cursado uma disciplina da l\u00edngua; que os monitores n\u00e3o fazem explana\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria como um todo, ficando assim o aluno prejudicado para assimilar o conte\u00fado do curso e que a sala multifuncional p\u00e1ra atendimento de alunos surdos, foi estruturada apenas para tirar d\u00favidas dos alunos, mas que o aluno sequer assimilou conte\u00fado para tirar d\u00favidas.<\/span><\/strong><\/p>\n

Para Kelston Lages, \u00e9 importante salientar que o aluno est\u00e1\u00a0atualmente\u00a0no final do segundo bloco do curso, o qual j\u00e1 foi praticamente perdido, pela aus\u00eancia de acessibilidade \u00e0s aulas, o aluno n\u00e3o conseguiu assimilar o conte\u00fado ministrado, visto que a Libras h\u00e1 muito tempo \u00e9 efetivamente considerada uma \u201cl\u00edngua\u201d, deixando a categoria de mera \u201clinguagem\u201d, o que significa que o aluno surdo n\u00e3o possui o portugu\u00eas como idioma pr\u00f3prio, e que a aus\u00eancia do int\u00e9rprete em sala de aula constitui desrespeito n\u00e3o s\u00f3 a seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mas principalmente a seu direito \u00e0 identidade.<\/span><\/strong><\/p>\n

A PRDC requereu \u00e0 Justi\u00e7a que:<\/span><\/strong><\/p>\n

1) a Autarquia-r\u00e9 seja compelida a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de fazer, consistente no oferecimento imediato de int\u00e9rpretes da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) devidamente habilitados, em n\u00famero suficiente a todos os acad\u00eamicos deficientes auditivos que deles necessitarem, para todas as atividades acad\u00eamicas (inclusive sala de aula), no prazo de 90 dias, ou outro prazo que o ju\u00edz entender\u00a0necess\u00e1rio, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100.000,00 a partir da decis\u00e3o, nos termos do art. 13 da Lei 7347\/85;<\/span><\/strong><\/p>\n

2) o Reitor, no prazo de 15 dias informe a esse ju\u00edzo as provid\u00eancias adotadas para o cumprimento da liminar sob pena de comina\u00e7\u00e3o de multa pessoal, em valor sugerido de R$ 1.000,00, por dia de descumprimento, nos termos do art. 297 do NCPC.<\/span><\/strong><\/p>\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO IFPI<\/span><\/strong><\/p>\n

A Reitoria do Instituto Federal do Piau\u00ed esclarece em contato com o\u00a0180\u00a0que foi lan\u00e7ado, na ter\u00e7a-feira, 10, edital para contrata\u00e7\u00e3o, por\u00a0tempo\u00a0determinado, de tradutores e int\u00e9rpretes de L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras). Ser\u00e3o selecionados 8 (oito) profissionais, para o Campus Teresina Central, em regime de trabalho de 40 horas semanais.<\/span><\/strong><\/p>\n

As vagas ser\u00e3o distribu\u00eddas da seguinte forma: duas vagas para candidatos com defici\u00eancia, duas vagas para candidatos negros e quatro vagas para ampla concorr\u00eancia.<\/span><\/strong><\/p>\n

O vencimento b\u00e1sico \u00e9 R$ 2.175,17 e mais aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 458,00. As inscri\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o abertas de 16 a 19 de maio, na p\u00e1gina de Concursos e Seletivos do Portal do IFPI na internet.<\/span><\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m desses novos profissionais, o IFPI j\u00e1 conta com 7 tradutores\/int\u00e9rpretes de Libras, distribu\u00eddos nos campi onde h\u00e1 alunos surdos, que s\u00e3o: Teresina Central, Teresina Zona Sul, Floriano, Parna\u00edba e Picos. Essas a\u00e7\u00f5es fazem parte de nossa pol\u00edtica de inclus\u00e3o estudantil, que se baseia no direito de todos os estudantes estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n

Fonte:<\/strong>\u00a0180graus<\/a><\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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