{"id":3340,"date":"2016-04-18T00:50:53","date_gmt":"2016-04-18T00:50:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=3340"},"modified":"2016-04-27T01:01:27","modified_gmt":"2016-04-27T01:01:27","slug":"pai-ganha-na-justica-direito-de-filha-com-down-estudar-na-rede-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=3340","title":{"rendered":"Pai ganha na Justi\u00e7a direito de filha com Down estudar na rede municipal"},"content":{"rendered":"

<\/span>Alessandro diz que sua filha deixaria de ter acompanhamento especializado.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Medida seria por conta de Anna Heloisa mudar para a rede estadual.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\"Noticia_20160418-2A_Imagem\"<\/a>Alessandro Guedes \u00e9 pai de uma menina de Mogi das Cruzes com S\u00edndrome de Down. Quando Anna Helo\u00edsa completou 11 anos e foi transferida para a rede estadual de ensino, ele se viu diante de um grande dilema: segundo ele, por causa da idade, sua filha perderia o direito de estudar em uma escola municipal espec\u00edfica para os portadores de necessidades especiais.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Preocupado com o desenvolvimento da filha, Alessandro foi buscar na Justi\u00e7a uma autoriza\u00e7\u00e3o para que a menina continuasse recebendo os cuidados espec\u00edficos para quem tem a s\u00edndrome. A rede estadual de ensino tamb\u00e9m oferece o acompanhamento, por\u00e9m, sem as sess\u00f5es de fonoaudi\u00f3loga que Anna Heloisa precisava. Depois de seis meses, saiu a senten\u00e7a autorizando que Anna voltasse para a escola municipal, no per\u00edodo inverso ao que frequenta o 6\u00ba ano do ensino fundamental. \u201cEu sou um pai e sempre vou tentar o melhor para a minha filha. Ela foi crescendo e n\u00f3s s\u00f3 fomos ouvindo \u2018n\u00e3o\u2019. Quando soube que ela n\u00e3o teria mais autoriza\u00e7\u00e3o para frequentar a escola, eu fui procurar outras informa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

A escola que Alessandro se refere \u00e9 o Pr\u00f3-Escolar, Centro de Atendimento ao Portador de Necessidades Educacionais Especiais Ricardo Strazzi. Anna Heloise recebia atendimentos nas \u00e1reas de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia. \u201cEsses meses que ela ficou fora o rendimento dela na escola regular caiu. Ela ficava muito nervosa e me perguntava quando iria voltar a ver os amigos e os professores da outra escola. Uma vez ela precisou ir ao dentista do posto de sa\u00fade e eles n\u00e3o est\u00e3o preparados para receber quem tem Down.\u201d<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\"Noticia_20160418-2B_Imagem\"<\/a>A esperan\u00e7a para garantir o ensino do Pr\u00f3 Escolar \u00e0 filha veio ao final de uma busca em leis. Alessandro descobriu que o Brasil ratificou, em 2008, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, de 2006. Na pr\u00e1tica, o documento estabelece que a educa\u00e7\u00e3o inclusiva deve ser oferecida em todos os n\u00edveis de ensino.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\u201cEssas escolas s\u00e3o fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o e esses alunos est\u00e3o esquecidos. Eu busquei esta Lei Federal e apresentei ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o que estava acontecendo e eles constataram que estava tendo irregularidades. Eu n\u00e3o estou reclamando da Prefeitura e sim de um sistema. Muitas dessas leis, dos nossos direitos, est\u00e3o escondidos e n\u00e3o s\u00e3o divulgados.\u201d<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica de Mogi entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e a senten\u00e7a foi favor\u00e1vel para que a menina continue inserida no Pr\u00f3-Escolar.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Segundo o defensor p\u00fablico Hor\u00e1cio Xavier Franco Neto, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 tida como uma responsabilidade compartilhada. \u201c\u00c9 importante definir que as crian\u00e7as, sejam elas portadoras de defici\u00eancia ou n\u00e3o, elas t\u00eam um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m desse direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um direito universal para a sa\u00fade. Crian\u00e7as portadoras de defici\u00eancia t\u00eam direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva, tanto na parte educacional, quanto na parte de sa\u00fade. Essa responsabilidade \u00e9 repartida entre a Uni\u00e3o, estado e munic\u00edpio.\u201d<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Segundo o defensor, quando a mudan\u00e7a do ciclo educacional pode trazer preju\u00edzos ao aprendizado, os pais podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para que o atendimento seja mantido na unidade onde a crian\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 adaptada. \u201cPode acontecer, com uma crian\u00e7a que j\u00e1 vinha sendo atendida na rede municipal que tem um acompanhamento extra-curricular e, se essa ruptura da rede municipal para rede estadual pode causar preju\u00edzos para essa crian\u00e7a, deve ser feita alguma medida para que a crian\u00e7a permane\u00e7a na rede municipal. Se a mudan\u00e7a gerar preju\u00edzos, n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico pra ela.\u201d<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\"Noticia_20160418-2C_Imagem\"<\/a>A coordenadora do Centro Pr\u00f3-Escolar, Claudia Regueiro, diz que em nenhum momento o atendimento para Anna Heloisa foi prejudicado por conta da sua mudan\u00e7a para a rede estadual e que ela n\u00e3o ficou sem o acompanhamento necess\u00e1rio. \u201cNunca deixamos de atend\u00ea-la. At\u00e9 hoje ela ainda frequenta o Pr\u00f3-Escolar. O pai dela pediu a matr\u00edcula para que continu\u00e1ssemos a atend\u00ea-la na parte pedag\u00f3gica e isso n\u00f3s fizemos. Ela nunca perdeu o atendimento com a fonoaudi\u00f3loga. Ela estava fazendo o acompanhamento com alguns especialistas pelo Estado e quando ele foi contemplado com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, ela voltou a ter todos os atendimentos conosco.\u201d<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Na unidade do Pr\u00f3-Escolar, 286 crian\u00e7as s\u00e3o atendidas com os especialistas em fisioterapia, fonoaudi\u00f3loga, psic\u00f3loga, psicopedagoga. Al\u00e9m disso, a rede municipal tamb\u00e9m conta com 13 salas-polo em outras escolas que atendem mais 195 crian\u00e7as. \u201cA qualidade \u00e9 a mesma e o servi\u00e7o ofertado \u00e9 o mesmo [pelo estado]. Eles n\u00e3o t\u00eam a parte cl\u00ednica da fonoaudi\u00f3loga. Se ele [o aluno] vai para o Estado, ele pode continuar fazendo esse atendimento conosco\u201d, finaliza Claudia.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Em Mogi, pela rede estadual, cerca de 450 alunos tamb\u00e9m t\u00eam direito a esse atendimento especial. Segundo a supervisora da educa\u00e7\u00e3o especial da Diretoria de Ensino de Mogi, Marta Perroni, o atendimento \u00e9 dividido pelas \u00e1reas de defici\u00eancia visual, auditiva e intelectual. “S\u00e3o mais de 30 escolas que oferecem esse servi\u00e7o no contraturno e n\u00f3s disponibilizamos o transporte para a crian\u00e7a que vai fazer esse acompanhamento com os especialistas.”<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Marta diz que, em casos de transfer\u00eancia da rede municipal para a estadual, \u00e9 preciso que a fam\u00edlia apresente um laudo m\u00e9dico. “Os alunos passam por dois tipos de avalia\u00e7\u00e3o: m\u00e9dica e pedag\u00f3gica. Para fazer a avalia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica \u00e9 preciso o laudo m\u00e9dico e, no momento da matr\u00edcula, a crian\u00e7a j\u00e1 \u00e9 encaminhada para fazer a avalia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. Ent\u00e3o, \u00e0s vezes, o in\u00edcio do acompanhamento pode demorar caso a fam\u00edlia n\u00e3o tenha o laudo m\u00e9dico”, finaliza.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Fonte:http:\/\/g1<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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