{"id":3005,"date":"2016-01-12T00:36:17","date_gmt":"2016-01-12T00:36:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=3005"},"modified":"2016-01-19T00:40:44","modified_gmt":"2016-01-19T00:40:44","slug":"lei-de-inclusao-proibe-cobranca-de-taxas-a-alunos-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=3005","title":{"rendered":"Lei de Inclus\u00e3o pro\u00edbe cobran\u00e7a de taxas a alunos com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o aprovada em julho n\u00e3o permite a pr\u00e1tica para atendimento especializado<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Baixada Santista SP<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A advogada Adriana de F\u00e1tima Santos, 42 anos, tem um filho com s\u00edndrome de Angelman. Ela conta que Arthur, 9, passou por algumas escolas particulares que n\u00e3o souberam lidar com ele. Em outras, Adriana teve que pagar um profissional para ajudar o garoto na locomo\u00e7\u00e3o e idas ao banheiro, por exemplo, al\u00e9m de uma psicopedagoga para adaptar as li\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

Hoje, ela est\u00e1 feliz com o col\u00e9gio onde Arthur est\u00e1 matriculado. \u00a0Apesar disso, continua a arcar com os custos de um profissional de apoio. Mas isso est\u00e1 prestes a mudar.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, as escolas particulares ficam proibidas de cobrar atendimento especializado e de negar a matr\u00edcula de estudantes com defici\u00eancia, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o podem lidar com determinados tipos de limita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

A lei foi aprovada em julho, mas entrou em vigor no \u00faltimo dia 6 e tem mobilizado pais e tamb\u00e9m escolas. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que re\u00fane escolas particulares do pa\u00eds, entrou com uma A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/span><\/p>\n

A entidade apontou diversas dificuldades como motivo para o pedido da a\u00e7\u00e3o, entre elas, o curto espa\u00e7o de tempo para as escolas se adaptarem \u00e0 lei, antes de sua entrada em vigor (180 dias).<\/span><\/span><\/p>\n

A Confenen afirma que n\u00e3o \u00e9 contra a Lei 13.216\/2015. Questiona, sim, a constitucionalidade de dispositivos da norma e a falta de tempo para o que considera uma revolu\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o, na escola, na estrutura, contrata\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o altamente t\u00e9cnica de professores.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA escola quer ser honesta, oferecendo aquilo para o qual tem compet\u00eancia, foi autorizada a funcionar e ofertar. N\u00e3o quer ser desonesta, ofertando o que n\u00e3o tem, sem condi\u00e7\u00f5es de garantir o sucesso. O simples fato de a escola particular ministrar ensino opcionalmente \u00e9 por si relevante contribui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e ao Estado, aliviando este de ter que abrigar todos na escola p\u00fablica\u201d, diz a Confenen em nota. Ela ainda questiona outro aspecto.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cPode a escola, p\u00fablica ou privada, convencional, a mais simples como a de sala \u00fanica, preparar-se para, adequadamente e com sucesso, atender todo e qualquer portador de necessidade especial, at\u00e9 os de natureza mental, intelectual ou sensorial?\u201d<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

De manda<\/span><\/span><\/p>\n

Para a professora S\u00f4nia Aranha, pedagoga, mestre em educa\u00e7\u00e3o e consultora educacional do Centro de Estudos Prospectivos de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, a lei atende uma demanda importante e est\u00e1 de acordo com Constitui\u00e7\u00e3o e Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cSou altamente favor\u00e1vel. As escolas j\u00e1 sabiam disso faz tempo, mas agora n\u00e3o h\u00e1 brecha para burlarem a legisla\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o. Recomendo que os pais que n\u00e3o forem assistidos ou que forem cobrados com taxas extras denunciem a escola ao Minist\u00e9rio P\u00fablico \u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O que diz a lei<\/span><\/span><\/p>\n

A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia tem o objetivo de assegurar e promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania.<\/span><\/span><\/p>\n

A lei abrange diversas \u00e1reas como moradia, sa\u00fade e trabalho. No quesito educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o trata apenas da pol\u00eamica com as escolas particulares. Diz, por exemplo, sobre a obriga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sobre pr\u00e1ticas de educa\u00e7\u00e3o inclusiva e defici\u00eancia nos cursos de ensino superior.<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00e3e pede profissionais capacitados<\/span><\/span><\/p>\n

Viviane Maria Paiva dos Reis, 45, trabalha com marketing digital e tamb\u00e9m enfrentou problemas com as escolas da filha Maria Clara, de 6 anos, que tem s\u00edndrome de Down.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEm determinado momento, descobrimos que a inclus\u00e3o n\u00e3o existia. Ela ficava muito tempo sozinha e n\u00e3o tinha nenhum tipo de adapta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado\u201d, conta Viviane.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Depois da decep\u00e7\u00e3o, ela come\u00e7ou a pagar um profissional que auxiliava os educadores da institui\u00e7\u00e3o a lidar com Maria Clara. \u201cAt\u00e9 que chegou um dia que ele deu uma sugest\u00e3o e o pessoal da escola falou que gostou muito e a escola adotaria aquilo para todo mundo. A\u00ed percebi que eu estava pagando a capacita\u00e7\u00e3o dos professores ao inv\u00e9s da escola fazer isso\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Noticia_20160112-1_Imagem\"<\/a>12Ela conta que muitas vezes os pais chegam e perguntam se h\u00e1 vaga na escola e recebem uma resposta positiva. Mas quando revelam que o filho tem defici\u00eancia, j\u00e1 come\u00e7am a receber desculpas.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cAgora \u00e9 importante que secretarias, que os governos, que as entidades capacitem os educadores. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 fazer a lei, \u00e9 preciso disponibilizar instrumentos. E deixar um pouco o olhar assistencialista e olhar para a crian\u00e7a e n\u00e3o para a defici\u00eancia\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Outro ponto importante, na opini\u00e3o da m\u00e3e, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da nova regra e da disponibilidade de materiais em braile, aulas em libras, e sala de recursos. Mas \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que exige o envolvimento de todos. Desde as fam\u00edlias, terapeutas, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e escolas.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cInvestir em escolas que fa\u00e7am esse atendimento \u00e9 investir na educa\u00e7\u00e3o de uma gera\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os com e sem defici\u00eancia. A gente n\u00e3o vive s\u00f3 de dois mais dois. \u00c9 preciso intelig\u00eancia emocional, social, mais toler\u00e2ncia\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Escola assumir\u00e1 gastos com Arthur<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

O filho de Adriana, o pequeno Arthur, foi diagnosticado com s\u00edndrome de Algeman. A doen\u00e7a \u00e9 um dist\u00farbio gen\u00e9tico raro que se caracteriza pelo atraso no desenvolvimento intelectual, dificuldade na fala e locomo\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de uma express\u00e3o frequente de riso.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cO Arthur j\u00e1 estudou em escolas que n\u00e3o souberam trabalhar com ele, em escola que tive que arcar com todas as despesas, fora a mensalidade. Hoje ele estuda numa escola que o recebeu muito bem, mas ainda pago uma mediadora pra auxili\u00e1-lo nas atividades, lanche, banheiro e etc\u201d, explica a m\u00e3e.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

S\u00f3 com a mediadora ela afirma que s\u00e3o pouco mais de R$ 1.300,00. Mas teve \u00e9poca que pagava a mensalidade, a mediadora e um psicopedagoga que adaptava o conte\u00fado dado ao restante da sala para Arthur entender melhor, porque a escola n\u00e3o fazia isso.<\/span><\/span><\/p>\n

Gastos<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Ela explica que o col\u00e9gio atual j\u00e1 sinalizou que ir\u00e1 assumir os gastos com o profissional de apoio de Arthur. Mas a m\u00e3e garante que em muitos outros casos, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complicada. Por isso, Adriana considera a nova legisla\u00e7\u00e3o extremamente importante.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cO Estado deu chancela para as escolas particulares oferecerem educa\u00e7\u00e3o de qualidade e isso tamb\u00e9m significa pr\u00e1ticas em que n\u00e3o haja discrimina\u00e7\u00e3o. Se eles precisam comprar um programa para uma crian\u00e7a que n\u00e3o tem defici\u00eancia, mas apresenta determinada dificuldade no aprendizado, porque n\u00e3o fazer isso por uma crian\u00e7a com defici\u00eancia?\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Fonte:http:\/\/www.atribuna.com.br<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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