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Em decis\u00e3o in\u00e9dita no Cear\u00e1, a 1\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais reduziu a carga hor\u00e1ria de trabalho de uma servidora p\u00fablica de 8 para 4 horas di\u00e1rias, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o, para ela cuidar do filho com S\u00edndrome de Down. Em virtude da repercuss\u00e3o social do ac\u00f3rd\u00e3o, o relator do processo, juiz federal Bruno Carr\u00e1, foi homenageado pela 1\u00aa vara do trabalho de Sobral, na quarta-feira (10\/6).<\/span><\/span><\/p>\n A ju\u00edza titular da 1\u00aa vara de Sobral, Suyane Belchior Para\u00edba de Arag\u00e3o, falou da import\u00e2ncia da decis\u00e3o. Segundo ela, o ato servir\u00e1 como precedente para outras m\u00e3es, servidoras p\u00fablicas, que t\u00eam filhos especiais e necessitam da redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de trabalho para acompanhar a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade das crian\u00e7as. \u201cQue essa medida pr\u00e1tica possa refletir na conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade para diminuir o preconceito e contribuir para a inclus\u00e3o social de pessoas com S\u00edndrome de Down\u201d, ressaltou a magistrada, que integra a Associa\u00e7\u00e3o Fortaleza Down.<\/span><\/span><\/p>\n \u201cUma homenagem como esta que estou recebendo marca muito mais do que uma placa p\u00fablica\u201d, disse Bruno Carr\u00e1, ao receber uma edi\u00e7\u00e3o do livro Sorrindo para a Vida e uma camisa da Associa\u00e7\u00e3o Fortaleza Down. Tamb\u00e9m presente ao ato, o desembargador do trabalho Durval Cesar de Vasconcelos elogiou a \u201cbrilhante e humana decis\u00e3o do magistrado\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n A servidora da Receita Federal M. F. M. havia requerido a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para acompanhar seu filho que, de acordo com laudo pericial, possui defici\u00eancia mental severa, d\u00e9ficit significativo na comunica\u00e7\u00e3o e atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor. Ela conseguiu provar na Justi\u00e7a que a crian\u00e7a necessitava de cuidados especiais.<\/span><\/span><\/p>\n O juiz-relator entendeu que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho da servidora, condicionada \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio ou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, seria prejudicial ao interesse da fam\u00edlia e n\u00e3o atenderia tamb\u00e9m aos objetivos tra\u00e7ados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/span><\/p>\n \u201cO filho da requerente necessita de cuidados especializados que lhe permitam desenvolver, ao m\u00e1ximo, suas capacidades f\u00edsicas e mentais. Obviamente, esse tratamento tem custo elevado, sendo invi\u00e1vel impor \u00e0 autora redu\u00e7\u00e3o em seus rendimentos, considerando que tal \u00f4nus poderia, at\u00e9 mesmo, inviabilizar a continuidade desse tratamento\u201d, concluiu o magistrado.<\/span><\/span><\/p>\n Fonte:<\/span><\/span><\/p>\n Em decis\u00e3o in\u00e9dita no Cear\u00e1, a 1\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais reduziu a carga hor\u00e1ria de trabalho de uma servidora p\u00fablica de 8 para 4 horas di\u00e1rias, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o, para ela cuidar do filho com S\u00edndrome de Down. Em virtude da repercuss\u00e3o social do ac\u00f3rd\u00e3o, o relator do processo, juiz federal Bruno Carr\u00e1, foi homenageado pela 1\u00aa vara do trabalho de Sobral, na quarta-feira (10\/6).<\/span><\/span><\/p>\n A ju\u00edza titular da 1\u00aa vara de Sobral, Suyane Belchior Para\u00edba de Arag\u00e3o, falou da import\u00e2ncia da decis\u00e3o. Segundo ela, o ato servir\u00e1 como precedente para outras m\u00e3es, servidoras p\u00fablicas, que t\u00eam filhos especiais e necessitam da redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de trabalho para acompanhar a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade das crian\u00e7as. \u201cQue essa medida pr\u00e1tica possa refletir na conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade para diminuir o preconceito e contribuir para a inclus\u00e3o social de pessoas com S\u00edndrome de Down\u201d, ressaltou a magistrada, que integra a Associa\u00e7\u00e3o Fortaleza Down.<\/span><\/span><\/p>\n \u201cUma homenagem como esta que estou recebendo marca muito mais do que uma placa p\u00fablica\u201d, disse Bruno Carr\u00e1, ao receber uma edi\u00e7\u00e3o do livro Sorrindo para a Vida e uma camisa da Associa\u00e7\u00e3o Fortaleza Down. Tamb\u00e9m presente ao ato, o desembargador do trabalho Durval Cesar de Vasconcelos elogiou a \u201cbrilhante e humana decis\u00e3o do magistrado\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n A servidora da Receita Federal M. F. M. havia requerido a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para acompanhar seu filho que, de acordo com laudo pericial, possui defici\u00eancia mental severa, d\u00e9ficit significativo na comunica\u00e7\u00e3o e atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor. Ela conseguiu provar na Justi\u00e7a que a crian\u00e7a necessitava de cuidados especiais.<\/span><\/span><\/p>\n O juiz-relator entendeu que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho da servidora, condicionada \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio ou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, seria prejudicial ao interesse da fam\u00edlia e n\u00e3o atenderia tamb\u00e9m aos objetivos tra\u00e7ados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/span><\/p>\n \u201cO filho da requerente necessita de cuidados especializados que lhe permitam desenvolver, ao m\u00e1ximo, suas capacidades f\u00edsicas e mentais. Obviamente, esse tratamento tem custo elevado, sendo invi\u00e1vel impor \u00e0 autora redu\u00e7\u00e3o em seus rendimentos, considerando que tal \u00f4nus poderia, at\u00e9 mesmo, inviabilizar a continuidade desse tratamento\u201d, concluiu o magistrado.<\/span><\/span><\/p>\n