![\"Noticia_20150613-1_Imagem\"](\"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/Noticia_20150613-1_Imagem.jpg\")
<\/a>A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que obriga as empresas de telefonia celular a manterem centrais 24 horas para intermediar as liga\u00e7\u00f5es feitas por pessoas surdas.<\/span><\/span><\/p>\nA intermedia\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por mensagens de texto ou v\u00eddeo, ou outra forma mais moderna que surgir. As centrais tamb\u00e9m ter\u00e3o que fornecer atendimento para as pessoas surdas contratarem servi\u00e7os ou resolverem problemas com as operadoras.<\/span><\/span><\/p>\n O projeto (PL 19\/15) altera as leis 9.472\/97 (Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es) e 10.098\/00, que trata dos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n Nova vers\u00e3o<\/span><\/span><\/p>\n A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator na comiss\u00e3o, deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Segundo ele, a nova vers\u00e3o adequou a reda\u00e7\u00e3o do projeto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o existente, sem alterar o esp\u00edrito do projeto do deputado Otavio Leite, que ele elogiou.<\/span><\/span><\/p>\n Ele explicou que j\u00e1 existem decretos do Executivo e regulamentos da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) prevendo a manuten\u00e7\u00e3o de centrais para intermediar liga\u00e7\u00f5es de pessoas surdas, mas o atendimento \u00e9 feito apenas por meio de mensagens de texto.<\/span><\/span><\/p>\n O projeto aprovado obriga tamb\u00e9m o uso de v\u00eddeo, para que os clientes surdos possam se comunicar com a central por meio da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).<\/span><\/span><\/p>\n Incentivo<\/span><\/span><\/p>\n Para financiar a instala\u00e7\u00e3o das unidades de atendimento 24 horas, o projeto traz dois benef\u00edcios. Primeiro, autoriza a Anatel a estabelecer subs\u00eddio ou apoio financeiro para a implanta\u00e7\u00e3o das centrais.<\/span><\/span><\/p>\n Depois, as empresas de telefonia m\u00f3vel poder\u00e3o usar a implanta\u00e7\u00e3o das centrais para quitar d\u00e9bitos ou compromissos assumidos com a Anatel.<\/span><\/span><\/p>\n Os incentivos foram elogiados pelo relator. \u201cO projeto, ao mesmo tempo em que estabelece a obrigatoriedade da oferta da intermedia\u00e7\u00e3o mediante imagem e v\u00eddeo, tamb\u00e9m oferece \u00e0s prestadoras de telefonia celular fontes alternativas de recursos para fazer frente \u00e0s despesas decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o da iniciativa\u201d, disse Celso Pansera.<\/span><\/span><\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado agora nas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/span><\/span><\/p>\n Reportagem \u2013 Janary J\u00fanior<\/span><\/span><\/p>\n