{"id":1835,"date":"2015-02-26T01:47:55","date_gmt":"2015-02-26T01:47:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=1835"},"modified":"2015-02-27T01:57:47","modified_gmt":"2015-02-27T01:57:47","slug":"sinaepe-ignora-recomendacao-do-mpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=1835","title":{"rendered":"Sinaepe ignora recomenda\u00e7\u00e3o do MPE"},"content":{"rendered":"
Somente uma entre 10 escolas ouvidas cumpre Lei Estadual que pro\u00edbe sobretaxar alunos portadores de necessidades especiai<\/span><\/h5>\n

\"Noticia_20150226_Imagem\"<\/a>As escolas particulares de Cuiab\u00e1 seguem descumprindo a lei estadual 10.170\/2014 e mant\u00e9m a cobran\u00e7a de valores adicionais ou sobretaxas para matr\u00edculas e mensalidades de alunos especiais, constatou a reportagem nesta ter\u00e7a-feira (25), ap\u00f3s contato com pelo menos 10 delas sobre o assunto. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o foi a Associa\u00e7\u00e3o Brasilis (Col\u00e9gio Waldorf Brasilis) que informou n\u00e3o diferenciar valores entre seus alunos, independente de potenciais ou poss\u00edveis limita\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

O restante das institui\u00e7\u00f5es particulares de ensino ignora solenemente inclusive notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso e do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, pois o MPE encaminhou Nota Recomendat\u00f3ria para as escolas privadas se absterem de exigir qualquer quantia para atendimento especializado de estudantes portadores de S\u00edndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou quaisquer outras disfun\u00e7\u00f5es ou necessidades especiais. O MPE classifica como atendimento especializado a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, monitores, recursos did\u00e1ticos e pedag\u00f3gicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a S\u00e9rgio Silva da Costa, da 8\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Cuiab\u00e1, tornou p\u00fablico que a presid\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores da capital tamb\u00e9m foi notificada pelo MPE e informou a exist\u00eancia de projeto de lei que disp\u00f5e sobre o assunto. A mat\u00e9ria ainda est\u00e1 em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e o \u00f4nus de receber qualquer aluno que queira entrar na escola. Quando o diretor do estabelecimento de ensino abre as portas da sua unidade para receber a comunidade, ele deve receber os alunos que s\u00e3o portadores de necessidades especiais, como tamb\u00e9m aqueles que n\u00e3o s\u00e3o portadores. E deve tratar a todos da mesma forma, jamais discriminando, quer com pagamento de taxas, quer com a coloca\u00e7\u00e3o de empecilhos para que aquele aluno n\u00e3o estude naquela escola\u201d, destacou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a continuou seu argumento explanando que a fam\u00edlia e a escola, ao verificarem a necessidade de acompanhamento proporcional especializado ao estudante com necessidades especiais, devem saber que as despesas devem ser custeadas pelo estabelecimento de ensino. \u201cA escola tem a obriga\u00e7\u00e3o de ter em seus quadros funcionais profissionais com capacita\u00e7\u00e3o para poder atender esse tipo de demanda\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A convic\u00e7\u00e3o legislativa e a do promotor n\u00e3o serviram muito a gente como a assistente social Edmeia Silva. Ao se ver provedora de uma crian\u00e7a portadora de S\u00edndrome de Down, ela buscou durante meses uma escola que cumprisse a lei e tornasse financeiramente vi\u00e1vel a matr\u00edcula do sobrinho de 10 anos em uma institui\u00e7\u00e3o particular. Desistiu. \u201cN\u00e3o tinha como arcar com os valores com meu sal\u00e1rio. Ainda bem, gra\u00e7as a Deus mesmo, que encontrei uma escola p\u00fablica em V\u00e1rzea Grande, onde ele estuda hoje\u201d. Detalhe: Edmeia \u00e9 funcion\u00e1ria p\u00fablica federal concursada.\u00a0<\/span><\/p>\n

OUTRO LADO – Informado pela reportagem sobre a mat\u00e9ria ora escrita e a nota recomendat\u00f3ria divulgada pelo MPE e o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos [particulares] de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe\/MT), Gelson Menegatti, respondeu: \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o manda nada e tem uma lei que estamos discutindo em funcionalidade. Mas n\u00e3o dou entrevista por telefone, s\u00f3 pessoalmente. Boa tarde, ok?\u201d, disse, literalmente, ao final da tarde de ontem (25)<\/span><\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.diariodecuiaba.com.br\/detalhe.php?cod=467048<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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