{"id":1665,"date":"2015-01-17T10:11:37","date_gmt":"2015-01-17T10:11:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=1665"},"modified":"2015-01-19T10:17:25","modified_gmt":"2015-01-19T10:17:25","slug":"justica-concede-isencao-do-ipva-a-crianca-com-sindrome-de-down","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=1665","title":{"rendered":"Justi\u00e7a concede isen\u00e7\u00e3o do IPVA a crian\u00e7a com s\u00edndrome de Down"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s negativa do governo de GO, m\u00e3e da menina de 3 anos entrou com a\u00e7\u00e3o.<\/span>
\n Decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, assegura abatimento total; ainda cabe recurso.<\/span><\/p>\n

\"Noticia_20151117_Imagem\"<\/a>A menina Sofia Louren\u00e7o Guimar\u00e3es, de 3 anos, portadora da s\u00edndrome de Down, conseguiu na Justi\u00e7a de Goi\u00e1s uma liminar que a assegura a isen\u00e7\u00e3o sobre o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) do carro da fam\u00edlia. A m\u00e3e da crian\u00e7a, a artes\u00e3 Ivanete Loren\u00e7o Guimar\u00e3es, transporta a filha diariamente para acompanhamento m\u00e9dico e decidiu entrar com uma a\u00e7\u00e3o para deixar de pagar o imposto. Ainda cabe recurso.<\/span><\/p>\n

Ivanete contou ao\u00a0G1<\/strong>\u00a0que desde 2013 tenta assegurar o direito da filha sobre o abatimento de impostos. Na \u00e9poca, ela conseguiu junto a Receita Federal uma s\u00e9rie de descontos para a compra do carro, um Ford Fiesta 1.0, mas a isen\u00e7\u00e3o do IPVA foi negada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). \u201cEu procurei a secretaria com todos os documentos necess\u00e1rios, mas eles negaram, disseram que a Sofia n\u00e3o dirigia e me mandaram recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. E foi o que eu fiz\u201d, relata.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s buscar ajuda em algumas associa\u00e7\u00f5es, Ivanete conseguiu apoio na Defensoria P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, que moveu a a\u00e7\u00e3o em dezembro do ano passado. \u201cSoube do resultado nesta semana e at\u00e9 achei que a liminar foi aceita at\u00e9 bem r\u00e1pido, mas sei que foi em car\u00e1ter da urg\u00eancia do caso. Sei que o governo ainda pode recorrer, mas espero que eles cumpram com a liminar\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O juiz Fernando de Melo Xavi, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual d<\/span>e\u00a0Goi\u00e2nia<\/strong><\/a>, destacou na senten\u00e7a \u201co direito da autora na isen\u00e7\u00e3o do imposto\u201d e determinou que o Estado cumpra a liminar. \u201cBusquei informa\u00e7\u00f5es e me disseram que na pr\u00f3xima semana j\u00e1 deve existir um parecer definitivo. Esperamos que eles [governo] n\u00e3o recorram, pois precisamos muito desse dinheiro para outros fins, como a compra de rem\u00e9dios, por exemplo\u201d, ressaltou Ivanete.<\/span><\/p>\n

O juiz Fernando de Melo Xavi, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual de<\/span>\u00a0Goi\u00e2nia<\/strong><\/a>, destacou na senten\u00e7a \u201co direito da autora na isen\u00e7\u00e3o do imposto\u201d e determinou que o Estado cumpra a liminar. \u201cBusquei informa\u00e7\u00f5es e me disseram que na pr\u00f3xima semana j\u00e1 deve existir um parecer definitivo. Esperamos que eles [governo] n\u00e3o recorram, pois precisamos muito desse dinheiro para outros fins, como a compra de rem\u00e9dios, por exemplo\u201d, ressaltou Ivanete.<\/span><\/p>\n

O\u00a0G1<\/strong>\u00a0tentou contato com a Sefaz, mas as liga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram atendidas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/span><\/p>\n

Segundo Ivanete, assim que for concedida a isen\u00e7\u00e3o, ela vai pleitear tamb\u00e9m o reembolso referente ao ano passado, quando ela recebeu a negativa para a isen\u00e7\u00e3o e precisou fazer um empr\u00e9stimo para quitar o imposto. \u201cComo negaram, eu tive que pagar. Mas a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 f\u00e1cil e esse empr\u00e9stimo bagun\u00e7ou nosso or\u00e7amento familiar. Por isso, se devolverem, ser\u00e1 de grande ajuda\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a artes\u00e3, a liminar ressalta que a isen\u00e7\u00e3o do IPVA valer\u00e1 para o ve\u00edculo enquanto ela for a propriet\u00e1ria. A medida deixar\u00e1 de ter validade em caso de venda.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Tratamento m\u00e9dico<\/strong><\/span>
\n A artes\u00e3, que tamb\u00e9m tem outra filha de 6 anos, mora com o marido no Setor Santa Genoveva, em Goi\u00e2nia. Ela conta que descobriu que Sofia tinha s\u00edndrome de Down ainda na gravidez e que, desde ent\u00e3o, o acompanhamento m\u00e9dico \u00e9 constante.<\/span><\/p>\n

\u201cA Sofia faz tratamento na Apae [Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais] desde sempre e h\u00e1 dois anos conseguimos terapias no Crer [Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o e Readapta\u00e7\u00e3o Dr. Henrique Santillo]. Isso sem contar as demais consultas m\u00e9dicas e atividades da minha filha mais velha, ent\u00e3o precisamos sair de casa todos os dias e o carro \u00e9 fundamental\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para Ivanete, a obten\u00e7\u00e3o da liminar mostra que todos devem correr atr\u00e1s dos seus direitos. \u201cSabemos que deficientes f\u00edsicos, pessoas especiais e com determinadas doen\u00e7as t\u00eam o direito a isen\u00e7\u00e3o do IPVA. Mas isso n\u00e3o \u00e9 lei e cada um tem que correr atr\u00e1s. Ficar sem pagar determinados impostos \u00e9 uma ajuda importante\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

Fonte<\/span>: http:\/\/g1.globo.com\/goias\/noticia\/2015\/01\/justica-concede-isencao-do-ipva-crianca-com-sindrome-de-down.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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