{"id":1655,"date":"2015-01-14T02:11:22","date_gmt":"2015-01-14T02:11:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=1655"},"modified":"2015-01-16T02:11:54","modified_gmt":"2015-01-16T02:11:54","slug":"lei-permite-que-pais-escolham-em-qual-colegio-filhos-deficientes-irao-estudar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=1655","title":{"rendered":"Lei permite que pais escolham em qual col\u00e9gio filhos deficientes ir\u00e3o estudar"},"content":{"rendered":"

\"Noticia_20151114A_Imagem\"<\/a>Crian\u00e7as e jovens deficientes devem estudar em escola regular ou especial? A quest\u00e3o, motivo de pol\u00eamicas e d\u00favidas, agora \u00e9 regulamenta pela Lei Municipal 10.788\/14, promulgada na segunda-feira pela C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte.<\/span><\/p>\n

A norma passa para os pais ou respons\u00e1veis o poder de escolha do tipo de institui\u00e7\u00e3o em que o aluno deficiente deve ser inscrito e impede que a prefeitura obrigue a matr\u00edcula em uma escola regular.<\/span><\/p>\n

O texto chegou a ser vetado pelo prefeito Marcio Lacerda, mas o veto foi derrubado pelos vereadores. A decis\u00e3o, em vigor desde a aprova\u00e7\u00e3o, deve reduzir problemas enfrentados pelos pais para que os filhos tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), a norma tem como objetivo evitar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes da Lei Federal 9.394\/96, que define como preferencial a educa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia em escolas regulares.<\/span><\/p>\n

Segundo o vereador, o texto \u00e9 muitas vezes mal compreendido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem pressionado o munic\u00edpio para a inclus\u00e3o de todos os estudantes na rede de educa\u00e7\u00e3o tradicional. \u201cO \u00f3rg\u00e3o tem exigido inser\u00e7\u00e3o em escolas regulares e extin\u00e7\u00e3o das especiais. Essa quest\u00e3o coloca muitas vezes o munic\u00edp\u00edo em uma situa\u00e7\u00e3o complicada\u201d, frisou Leonardo.<\/span><\/p>\n

Mesmo que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolva o impasse, poder\u00e1 esclarecer os direitos dos estudantes com defici\u00eancia. \u201cA lei define que, apesar de preferencial, a pessoa tem o direito de escolha. Claro que a gente n\u00e3o quer o fim da inclus\u00e3o, mas, sim, a garantia da democracia\u201d, destacou Leonardo.<\/span><\/p>\n

A prefeitura informou que ir\u00e1 desenvolver um trabalho multissetorial, envolvendo todos os agentes interessados, para chegar \u00e0 uma melhor forma de cumprir a nova regra.<\/span><\/p>\n

\"Noticia_20151114B_Imagem\"<\/a>Estrutura prec\u00e1ria de institui\u00e7\u00f5es tradicionais \u00e9 motiva\u00e7\u00e3o para procura pelas diferenciadas<\/strong><\/span><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o pode fazer com que muitos pais optem pelo o ensino em escolas especiais, mesmo n\u00e3o sendo o mais adequado para o tipo de defici\u00eancia dos filhos. Essa \u00e9 a opini\u00e3o da psicopedagoga, psicanalista e especialista em educa\u00e7\u00e3o inclusiva, Cristina Silveira. O motivo, segundo ela, \u00e9 o despreparo dos profissionais dessas unidades e a falta de estrutura adequada.<\/span><\/p>\n

\u201cO que vai acontecer \u00e9 que as fam\u00edlias, cansadas de batalharem pelos diretos dos seus filhos, v\u00e3o acabar escolhendo a escola especial. Isso porque o que h\u00e1 \u00e9 uma rede desestruturada. Prova disso, s\u00e3o os constantes processos encaminhados \u00e0 defensoria – escolas que negam matr\u00edculas ou que deixam o aluno com defici\u00eancia no fundo da sala sem nenhum aux\u00edlio\u201d, destacou Cristina.<\/span><\/p>\n

Para evitar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o vereador Leonardo Mattos, autor da norma, sugere a cria\u00e7\u00e3o de uma diretoria de educa\u00e7\u00e3o especial na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa diretoria ser\u00e1 respons\u00e1vel por garantir a qualidade do ensino nas escolas regulares e especiais\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

\u00a0Garantia<\/strong><\/span><\/p>\n

A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o afirmou, em nota, que as Unidades Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (UMEIs) e as escolas municipais \u201ct\u00eam garantido o direito dos alunos com e sem defici\u00eancia ao conv\u00edvio e, portanto, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da cidadania e promo\u00e7\u00e3o de uma gera\u00e7\u00e3o mais experiente e competente para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais inclusiva\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, para atendimento \u00e0s crian\u00e7as com defici\u00eancias nas escolas, a prefeitura informou que possui cerca de 1.500 monitores de apoio \u00e0 inclus\u00e3o para aux\u00edlio das atividades b\u00e1sicas da vida dos estudantes e oferece ainda um atendimento educacional especializado realizado por professores com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na \u00e1rea da acessibilidade pedag\u00f3gica, tecnologias assistivas e desenvolvimento cognitivo e comunica\u00e7\u00e3o. (LA)<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Op\u00e7\u00e3o por tipo de aprendizado deve ser referendada por profissionais especializados<\/strong><\/span><\/p>\n

Com autonomia para definir em qual tipo de escola os filhos especiais ser\u00e3o matriculados, os pais devem consultar a opini\u00e3o de especialistas para evitar decis\u00f5es erradas. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 da psic\u00f3loga Denise Martins Ferreira, integrante do Conselho Estadual de Defesa das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 pontos positivos e negativos em qualquer escolha. Considero que a socializa\u00e7\u00e3o com outras crian\u00e7as seja uma das principais vantagens em deixar o aluno especial frequentar um col\u00e9gio comum\u201d.<\/span><\/p>\n

Quando o problema \u00e9 muito severo, por\u00e9m, Denise acredita que esse estudante ter\u00e1 melhor desempenho se estiver em uma unidade especial, recebendo um atendimento diferenciado. Segundo ela, falta \u00e0 maioria das institui\u00e7\u00f5es de ensino a infraestrutura necess\u00e1ria para atender a crian\u00e7a deficiente, bem como profissionais capacitados para isso.<\/span><\/p>\n

Essa, ali\u00e1s, \u00e9 uma das principais reclama\u00e7\u00f5es que chegam \u00e0 Defensoria do Idoso e da Pessoa com Defici\u00eancia, afirma a defensora p\u00fablica Fernanda Milagres. \u201cMuitas m\u00e3es tentam, na Justi\u00e7a, for\u00e7ar as escolas a tomarem provid\u00eancias para oferecer uma educa\u00e7\u00e3o de melhor qualidade aos seus filhos especiais\u201d.<\/span><\/p>\n

Ela reconhece que, hoje, at\u00e9 exista um movimento na capital para melhorar a assist\u00eancia a esse estudante. No entanto, as mudan\u00e7as ainda s\u00e3o incipientes.<\/span><\/p>\n

Enquanto as falhas n\u00e3o s\u00e3o corrigidas, quem depende de um atendimento diferenciado t\u00eam a educa\u00e7\u00e3o prejudicada. Como Yuri Ferreira dos Santos, de 15 anos. Diagnosticado com autismo ainda na inf\u00e2ncia, ele frequentou o ensino comum desde a pr\u00e9-escola. No entanto, C\u00e9lia dos Santos, m\u00e3e do garoto, se arrepende da escolha.<\/span><\/p>\n

\u201cEu segui meu cora\u00e7\u00e3o, achei que estava decidindo pelo melhor, mas o Yuri n\u00e3o fez grandes evolu\u00e7\u00f5es no aprendizado. O processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o sequer foi conclu\u00eddo. Ele consegue distinguir as letras, principalmente quando est\u00e1 no computador, mas n\u00e3o l\u00ea, nem escreve. Eu sei que ele pode aprender, mas na escola onde est\u00e1 n\u00e3o recebe a aten\u00e7\u00e3o que precisa\u201d, lamenta. \u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.hojeemdia.com.br\/horizontes\/o-comportamento\/lei-permite-que-pais-escolham-em-qual-colegio-filhos-deficientes-ir-o-estudar-1.291841#.VLAcKtXO9z0.facebook<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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