{"id":1515,"date":"2014-11-28T00:31:25","date_gmt":"2014-11-28T00:31:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=1515"},"modified":"2020-03-01T01:17:07","modified_gmt":"2020-03-01T01:17:07","slug":"condef-e-conselhos-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-da-grande-vitoriaes-finalizam-propostas-para-entregar-ao-governador-paulo-hartung","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=1515","title":{"rendered":"CONDEF E CONSELHOS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DA GRANDE VIT\u00d3RIA\/ES FINALIZAM PROPOSTAS PARA ENTREGAR AO GOVERNADOR PAULO HARTUNG"},"content":{"rendered":"

Por Siqueira J\u00fanior<\/strong><\/p>\n

Finalmente foi finalizado as propostas do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Esp\u00edrito Santo \u2013 CONDEF –\u00a0 e dos Conselhos da Grande Vit\u00f3ria (Vit\u00f3ria, Vila Velha, Serra, Viana, Cariacica, Guarapari) para serem entregues ao Governador eleito Paulo Hartung assim que assumir o seu novo mandato. O documento foi elaborado em encontro realizado em Viana, no dia 28 de agosto, e por este motivo ficou conhecido por CARTA DE VIANA. No seu conte\u00fado constam a rela\u00e7\u00e3o de 19 itens que falam do fortalecimento das\u00a0 propostas necess\u00e1rias ao cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es dos Conselhos e das Pol\u00edtica P\u00fablica de promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da pessoa com a Defici\u00eancia no Estado do Esp\u00edrito Santo: 1)\u00a0 Cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia; 2) Fomentar a ades\u00e3o de todos os munic\u00edpios do Estado do Esp\u00edrito Santo ao Plano Nacional Viver Sem Limite; 3) \u00a0Resolutividade nas quest\u00f5es referentes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Bilingue \u201cAl\u00e9ssia Ferreira Couto\u201d, com agiliza\u00e7\u00e3o no agendamento de reuni\u00e3o com o Excelent\u00edssimo Senhor Governador e o Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o para discutir e deliberar sobre esse pleito, no sentido de atender as demandas do p\u00fablico de mandat\u00e1rio; 4) Cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum dos Conselhos dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; 5) Ampliar a difus\u00e3o e transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es via portais web e observat\u00f3rios, criando canais de participa\u00e7\u00e3o, tendo em vista o aumento de interlocu\u00e7\u00e3o entre as tr\u00eas esferas (federal, estadual e municipal);<\/span><\/p>\n

6) Promover uma pol\u00edtica de capacita\u00e7\u00e3o continuada para conselheiros e conselheiras, com financiamento p\u00fablico pelas tr\u00eas esferas de governo, garantindo a participa\u00e7\u00e3o de atores e organiza\u00e7\u00f5es das diversas inst\u00e2ncias e segmentos interessados, envolvendo universidades p\u00fablicas e privadas para forma\u00e7\u00e3o transcultural dos conselheiros e conselheiras em pol\u00edticas p\u00fablicas com financiamento de \u00f3rg\u00e3os (como CAPES E CNPq) em n\u00edvel de extens\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o;\u00a0 7) Cria\u00e7\u00e3o de fundo para os conselhos de pessoas com defici\u00eancia nos moldes dos fundos especiais, a fim de garantir sua independ\u00eancia financeira e de funcionamento, atrav\u00e9s de Projeto de Lei; 8) Que determinadas multas aplicadas no Estado e Munic\u00edpios sejam direcionadas a pol\u00edtica da Pessoa com Defici\u00eancia, cabendo aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia deliberar e destinar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos;\u00a0 9) Implementar e fortalecer o servi\u00e7o de habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia nos Munic\u00edpios;<\/span><\/p>\n

10) Promover acessibilidade nas Unidades de Servi\u00e7os existentes visando o Atendimento \u00e0s Pessoas com Defici\u00eancia, em especial nos CRAS e CREAS; 11) Implementar o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica no domic\u00edlio para pessoas com Defici\u00eancia; 12) Fortalecer o trabalho em rede\/ Intersetorial nos Munic\u00edpios; 13) Ampliar as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de Conviv\u00eancia e\u00a0\u00a0 Fortalecimento de V\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios;<\/span><\/p>\n

14) Implementar o Servi\u00e7o em Centro Dia de refer\u00eancia para Pessoas com Defici\u00eancia tendo como refer\u00eancia o CREAS; 15) Garantir a inser\u00e7\u00e3o de profissionais int\u00e9rpretes de Libras em todos os servi\u00e7os dos \u00f3rg\u00e3os P\u00fablicos, em especial o de Assist\u00eancia Social, de acordo com as necessidades; 16) Garantia de que todos os modais de transporte coletivo p\u00fablicos e privados sejam acess\u00edveis atendendo inclusive o decreto n 5296\/2004; 17) Otimiza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os denominados M\u00e3o na Roda, inclusive com utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento giroflex em caso de emerg\u00eancias; 18) Realizar campanhas educativas de conscientiza\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e respeito as Pessoas com Defici\u00eancia; 19) Assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva em todos os munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Por Siqueira J\u00fanior<\/p>\n

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