<\/p>\n
Embora a Lei 7.853\/89 pro\u00edba que qualquer institui\u00e7\u00e3o se negue a aceitar matr\u00edculas de pessoas com defici\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil conseguir vagas em escolas de ensino regular. A nega\u00e7\u00e3o de matricula \u00e9 crime pun\u00edvel com reclus\u00e3o de um a quatro anos, mas muitos pais de alunos com defici\u00eancia n\u00e3o conseguem espa\u00e7o para seus filhos nessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em pleno per\u00edodo de matr\u00edculas, o Movimento Down est\u00e1 lan\u00e7ando uma cartilha para orientar esses pais que n\u00e3o sabem o que fazer quando recebem uma negativa ou nem mesmo conhecem seus direitos. A publica\u00e7\u00e3o “ESCOLA PARA TODOS – Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva: O que os pais precisam saber” j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no www.movimentodown.org.br.<\/p>\n
Para sanar d\u00favidas e orientar esses pais, o Movimento Down fez uma parceria com o Coletivo dos Advogados do Rio de Janeiro (CDA) e o Grupo de Trabalho de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, da OAB-RJ, e os advogados das duas institui\u00e7\u00f5es ir\u00e3o, no dia 12\/11, fazer um plant\u00e3o de atendimento, das 10h \u00e0s 17h, na OAB – Centro do Rio. L\u00e1, ser\u00e3o entregues as cartilhas e oferecida toda a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica necess\u00e1ria.<\/p>\n
Nesta cartilha, est\u00e3o expostos os direitos da pessoa com defici\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, quais os benef\u00edcios da educa\u00e7\u00e3o inclusiva e como pais e respons\u00e1veis podem proceder no caso de dificuldades com a escola. “O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o faz toda a diferen\u00e7a na vida de uma pessoa com s\u00edndrome de Down e de sua fam\u00edlia, desde o nascimento. Por meio de informa\u00e7\u00f5es atualizadas e de qualidade, \u00e9 poss\u00edvel compreender que, assim como as outras pessoas, quem nasce com s\u00edndrome de Down vem ao mundo cheio de potencialidades”, afirma Maria Ant\u00f4nia Goulart, Coordenadora Geral do Movimento Down.<\/p>\n
Trecho da cartilha “ESCOLA PARA TODOS – Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva: O que os pais precisam saber”:<\/p>\n
O que fazer se meu filho tiver a matr\u00edcula negada?<\/p>\n
O primeiro passo \u00e9 sempre o di\u00e1logo com a escola. Procure saber os motivos da recusa e informe a coordena\u00e7\u00e3o sobre os direitos do aluno, pois muitas vezes o motivo \u00e9 o desconhecimento;<\/p>\n
Procure um advogado devidamente inscrito na OAB da sua cidade ou, caso n\u00e3o possa pagar, a Defensoria P\u00fablica do munic\u00edpio;<\/p>\n
Acione a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de seu Estado ou Munic\u00edpio ou um dos \u00f3rg\u00e3os de controle mais pr\u00f3ximo;<\/p>\n
Denuncie a negativa de matricula junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de sua cidade e ao Disque 100 – Direitos Humanos.<\/p>\n
SOBRE O MOVIMENTO DOWN:<\/p>\n
O Movimento Down \u00e9 uma iniciativa do Observat\u00f3rio de Favelas do Rio de Janeiro e \u00e9 filiado \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down (FBASD), \u00e0 Down SyndromeInternational (DSI) e \u00e0 Rede Nacional da Primeira Inf\u00e2ncia (RNPI).<\/p>\n
O objetivo do movimento \u00e9 reunir conte\u00fados e iniciativas que colaborem para o desenvolvimento dessas potencialidades e que contribuam para a inclus\u00e3o das pessoas com s\u00edndrome de Down, defici\u00eancia intelectual e outros tipos de defici\u00eancia em todos os espa\u00e7os da sociedade.<\/p>\n