{"id":1356,"date":"2014-09-23T17:05:49","date_gmt":"2014-09-23T17:05:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=1356"},"modified":"2014-09-27T17:14:12","modified_gmt":"2014-09-27T17:14:12","slug":"tj-determina-que-escolas-publicas-tenham-cuidador-e-tradutor-de-libras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=1356","title":{"rendered":"TJ DETERMINA QUE ESCOLAS P\u00daBLICAS TENHAM CUIDADOR E TRADUTOR DE LIBRAS"},"content":{"rendered":"

\"Noticia_20140923_Imagem\"<\/a>Escolas municipais e estaduais dever\u00e3o ter nos seus quadros de funcion\u00e1rios os Tradutores da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), al\u00e9m dos cuidadores<\/em><\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ\/SP) determinou que, em Votorantim, todas as crian\u00e7as com defici\u00eancia (de qualquer tipo) matriculadas em escolas da rede p\u00fablica de ensino \u2013 tanto do munic\u00edpio como do Estado \u2013 tenham cuidadores e tradutores da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A decis\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o em primeiro grau na Vara Criminal de Votorantim, com a obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios especializados e a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP\/SP), em agosto de 2011. O caso transita em segredo de Justi\u00e7a e a multa pelo descumprimento da decis\u00e3o \u00e9 de R$ 1 mil por dia. A promotora Fabiana Dal Mas Rocha Paes disse que tomou conhecimento da decis\u00e3o do TJ\/SP recentemente e que a Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo entrou com recurso extraordin\u00e1rio na Justi\u00e7a. De acordo com ela, a a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou com reclama\u00e7\u00f5es pontuais, de duas crian\u00e7as, por\u00e9m foi constatado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que a falta desses profissionais (cuidadores e tradutor de Libras) era a realidade tanto na rede estadual como na municipal de ensino p\u00fablico na Comarca de Votorantim.<\/p>\n

Prefeitura e Diretoria de Ensino<\/strong><\/p>\n

A Prefeitura de Votorantim informou, por meio de nota, que se manifestar\u00e1 judicialmente. J\u00e1 a Diretoria Regional de Ensino de Votorantim, respons\u00e1vel pelas escolas estaduais, informa que toda a demanda de cuidadores e tamb\u00e9m de int\u00e9rpretes de Libras \u00e9 atendida em suas unidades na regi\u00e3o. Pelos cuidadores, segundo o \u00f3rg\u00e3o, s\u00e3o atendidos estudantes com defici\u00eancia que n\u00e3o t\u00eam autonomia para atividades como deslocamento, alimenta\u00e7\u00e3o e higiene. O crit\u00e9rio \u00e9 que cada profissional atenda a tr\u00eas alunos da rede estadual. Na regi\u00e3o, ainda de acordo com a Diretoria Regional de Ensino, h\u00e1 17 cuidadores para atender 18 estudantes e 15 int\u00e9rpretes de Libras para 18 alunos com defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n

MP receber\u00e1 den\u00fancias<\/strong><\/p>\n

A promotora Fabiana Paes informou que as m\u00e3es ou pais cujos filhos n\u00e3o estejam sendo atendidos pela determina\u00e7\u00e3o judicial devem procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Votorantim, situado no piso superior do F\u00f3rum da cidade, que fica na avenida Luiz do Patrocino Fernandes, 762. O Estado e o munic\u00edpio t\u00eam dez dias, ap\u00f3s pedido dos pais, para providenciar a contrata\u00e7\u00e3o. A representante do MP disse ainda que tentar\u00e1 com os \u00f3rg\u00e3os competentes a resolu\u00e7\u00e3o do problema administrativamente, com a contrata\u00e7\u00e3o dos cuidadores e dos tradutores de Libras. Por\u00e9m, em caso de descumprimento, vai pedir a execu\u00e7\u00e3o da multa di\u00e1ria estabelecida pela Justi\u00e7a. Em \u00faltimo recurso, admitiu a promotora, ser\u00e1 pedido o bloqueio de bens do Estado e do munic\u00edpio para garantir o valor da multa. \u201cNa verdade, queremos que a decis\u00e3o, com ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, seja cumprida. Queremos a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais e que as crian\u00e7as tenham os cuidadores e o tradutor de libras.\u201d Segundo a promotora, no ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o) do TJ os desembargadores indicaram que o projeto de cuidadores n\u00e3o foi implementado a contento na Comarca de Votorantim. A representante do MP disse ainda que a decis\u00e3o aborda tamb\u00e9m todas as unidades municipais, inclusive as creches. Ela acrescentou ainda que n\u00e3o executou nenhuma multa. \u201cO Estado recorreu e o caso transitou em julgado para o munic\u00edpio j\u00e1.\u201d<\/p>\n

De acordo com o censo de 2013 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Votorantim possui 47 escolas municipais e 14 escolas estaduais.<\/p>\n

S\u00edndrome de Down<\/strong><\/p>\n

No dia 11 de setembro, o jornal Cruzeiro do Sul publicou uma reportagem com o caso de uma m\u00e3e que conseguiu, na Justi\u00e7a, que a filha de 4 anos, com S\u00edndrome de Down, tivesse direito a uma cuidadora para frequentar as aulas numa escola municipal de Votorantim. A decis\u00e3o n\u00e3o foi cumprida de imediato e houve a necessidade da ju\u00edza da Vara Criminal de Votorantim, Karla Peregrino Sotilo, interceder judicialmente e arbitrar multa de R$ 5 mil, que iria reincidir a cada 30 dias e seria revertida em favor da requerente. De acordo com a m\u00e3e da crian\u00e7a, a menina voltou a frequentar a escola h\u00e1 quatro semanas, depois de ficar tr\u00eas meses afastada. \u201cEla ama o parquinho e ela \u00e9 outra pessoa depois que voltou \u00e0 escola. Ela voltou a dormir de dia e de noite e progrediu muito\u201d, disse a m\u00e3e, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Jornal Cruzeiro do Sul<\/a><\/strong><\/p>\n

http:\/\/www.radiosorocabanoticia.com.br\/noticias\/destaque\/tj-determina-que-escolas-publicas-tenham-cuidador-e-tradutor-de-libras\/<\/p>\n

22 de setembro de 2014\u00a0por\u00a0admin<\/a><\/p>\n

Tags:<\/strong>\u00a0cuidador<\/a>,\u00a0escolas p\u00fablicas<\/a>,\u00a0tj<\/a>,\u00a0tradutor de Libras<\/a>,\u00a0votorantim<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escolas municipais e estaduais dever\u00e3o ter nos seus quadros de funcion\u00e1rios os Tradutores da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), al\u00e9m dos cuidadores O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ\/SP) determinou que, em Votorantim, todas as crian\u00e7as com defici\u00eancia (de qualquer tipo) matriculadas em escolas da rede p\u00fablica de ensino \u2013 tanto do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,32,43],"tags":[],"class_list":["post-1356","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao","category-judicial","category-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1356"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1358,"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1356\/revisions\/1358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}