{"id":1342,"date":"2014-09-24T01:39:51","date_gmt":"2014-09-24T01:39:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=1342"},"modified":"2014-09-25T01:43:58","modified_gmt":"2014-09-25T01:43:58","slug":"eles-tem-um-mundo-proprio-mas-tem-todo-o-direito-a-inclusao-no-seu-conheca-as-garantias-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=1342","title":{"rendered":"Eles t\u00eam um mundo pr\u00f3prio, mas tem todo o direito \u00e0 inclus\u00e3o no seu: conhe\u00e7a as garantias da pessoa com Transtorno do Espectro Autista"},"content":{"rendered":"

Apesar de o conceito sobre o transtorno do espectro autista estar em constante evolu\u00e7\u00e3o, a descri\u00e7\u00e3o mais concreta e consensual \u00e9 a de que as principais caracter\u00edsticas do autismo s\u00e3o percept\u00edveis atrav\u00e9s da linguagem, marcada por ecolalias (frases repetitivas), pela ocorr\u00eancia de d\u00e9ficits na comunica\u00e7\u00e3o e na intera\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m da exist\u00eancia de \u00e1reas restritas de interesse e da tend\u00eancia a maior autonomia, tendo, portanto, o autista uma forma particular de se situar no mundo e de construir uma realidade para si mesmo.<\/span><\/p>\n

Os n\u00edveis do autismo s\u00e3o vari\u00e1veis, de acordo com o desenvolvimento de cada pessoa. Existem desde quadros mais acentuados, associados \u00e0 defici\u00eancia intelectual grave, sem o desenvolvimento da linguagem, com evidentes movimentos repetitivos e com significativo d\u00e9ficit na intera\u00e7\u00e3o social; at\u00e9 quadros mais brandos, chamados de S\u00edndrome de Asperger, sem defici\u00eancia intelectual, sem atraso significativo na linguagem, sem movimentos repetitivos t\u00e3o evidentes e com peculiar intera\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

No final do ano de 2012 foi publicada a Lei n\u00ba<\/span><\/span>\u00a012.764<\/a><\/span><\/span>\/12, que disp\u00f5e especificamente acerca da prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos autistas. Tal inova\u00e7\u00e3o foi de grande relev\u00e2ncia, haja vista que, a partir de ent\u00e3o, todas os autistas passaram, por lei, a fazer jus a todas as prerrogativas da Lei n\u00ba<\/span><\/span>\u00a07853<\/a><\/span><\/span>\/89 (que disp\u00f5e acerca da prote\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa portadora de defici\u00eancia), tais como prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos administrativos e judiciais e cotas reservadas em concursos p\u00fablicos.<\/span><\/span><\/p>\n

A Lei de prote\u00e7\u00e3o dos direitos do autista tamb\u00e9m passou a assegurar a prote\u00e7\u00e3o destes contra qualquer forma de abuso e explora\u00e7\u00e3o, bem como a coibir e repudiar qualquer esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o contra a pessoa autista. Exemplo disso \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o especial contra discrimina\u00e7\u00e3o na rede escolar. O artigo 7\u00ba da Lei de prote\u00e7\u00e3o ao autista prev\u00ea que o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matr\u00edcula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de defici\u00eancia, ser\u00e1 punido com multa de 3 (tr\u00eas) a 20 (vinte) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, podendo haver, em caso de reincid\u00eancia, processo administrativo e at\u00e9 perda do cargo. Ainda, em casos de comprovada necessidade, as pessoas com autismo inclu\u00eddas nas classes comuns de ensino regular, ter\u00e3o direito a acompanhante especializado durante as aulas.<\/span><\/p>\n

\u2018Se um lugar n\u00e3o permitir o acesso de todas as pessoas, esse lugar \u00e9 deficiente<\/i><\/span>\u2019[1]. Sempre que os autistas depararem-se com lugares e\/ou situa\u00e7\u00f5es \u201cdeficientes\u201d, onde forem desrespeitadas as suas garantias e\/ou houver qualquer esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o, devem estes procurar um profissional habilitado e tomar as devidas medidas para fazer valer os seus direitos, pois vivemos em mundo onde n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para discrimina\u00e7\u00e3o, pois temos um Ordenamento Jur\u00eddico voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana.<\/span><\/p>\n

*A reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial de obra alheia sem a devida cita\u00e7\u00e3o configura crime de ofensa aos<\/span><\/span>\u00a0direitos autorais<\/a><\/span><\/span>.*<\/span><\/span><\/p>\n

Fonte:<\/span><\/span>\u00a0http:\/\/www.jornaldecolombo.com.br\/index.php\/edicoes-online\/book\/561-edicao-1541-11-de-setembro\/2-edi…<\/a><\/span><\/span><\/p>\n

Refer\u00eancia para cita\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

BOZGAZI, Cibele; BOZGAZI, D\u00e9bora. Eles t\u00eam um mundo pr\u00f3prio, mas tem todo o direito \u00e0 inclus\u00e3o no seu: conhe\u00e7a as garantias da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Jornal de Colombo, p. 2. 11. Set. 2014.<\/span><\/p>\n

[1]<\/b><\/i><\/span>\u00a0<\/i><\/span>*Frase de autoria da arquiteta, especialista em acessibilidade, Thais Frota.<\/i><\/span><\/p>\n

\"Noticia_20140924_Imagem\"<\/a><\/p>\n

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D\u00e9bora Bozgazi<\/b><\/span><\/span><\/a><\/p>\n

Advogada S\u00f3cia do escrit\u00f3rio de Advocacia Bozgazi & Bozgazi<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Advogada S\u00f3cia do escrit\u00f3rio Bozgazi & Bozgazi \u2013 Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica (situado na Rua Guilherme Ihlenfeldt, n\u00b0 1.081, Boa Vista, Curitiba \u2013 PR); Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil; Colunista do Quadro Jur\u00eddico Semanal do Jornal de Colombo. Contato: (41) 3359-4479 \/ .<\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: http:\/\/deborabozgazi.jusbrasil.com.br\/artigos\/140825573\/eles-tem-um-mundo-proprio-mas-tem-todo-o-direito-a-inclusao-no-seu-conheca-as-garantias-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista?utm_campaign=newsletter-daily_20140924_133&utm_medium=email&utm_source=newsletter<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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