Ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o da deputada, Procuradoria Federal envia of\u00edcio \u00e0 Presid\u00eancia cobrando acessibilidade nos pronunciamentos de Dilma Rousseff.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (9\/9) a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o protocolou um of\u00edcio \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica cobrando provid\u00eancias para garantir o uso de Libras e de Legendas em todos os pronunciamentos oficiais realizados pela presidente.<\/p>\n
O documento tem como base a representa\u00e7\u00e3o feita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pela deputada federal Mara Gabrilli, que h\u00e1 tempos vem cobrando a disponibiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado acess\u00edvel, tanto \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva alfabetizadas em l\u00edngua portuguesa, quanto em Libras (L\u00edngua Brasileira de Sinais).<\/p>\n
Em sua representa\u00e7\u00e3o, a deputada destaca que, al\u00e9m de possuir uma ampla legisla\u00e7\u00e3o que garante e assegura os direitos das pessoas com defici\u00eancia, o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o internacional estabelece, em seu artigo 9\u00ba, medidas destinadas a assegurar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o acesso em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio f\u00edsico, ao transporte, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, inclusive aos sistemas e tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A parlamentar afirma que \u00e9 dever do Estado adotar medidas que assegurem o acesso da popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u2013 em especial a informa\u00e7\u00e3o oficial -, sobretudo para que possam exercer plena participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica e p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cComo garantir que a cidadania de todos os brasileiros possa ser exercida de maneira plena, se as pessoas com defici\u00eancia auditiva, que se comunicam por meio da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), n\u00e3o podem ter acesso a uma informa\u00e7\u00e3o oficial?\u201d, questiona Mara.<\/p>\n
Segundo o Censo 2010 do IBGE, cerca de 10 milh\u00f5es de brasileiros possuem defici\u00eancia auditiva. Como relatora da Lei Brasileira da Inclus\u00e3o (LBI), projeto de lei em fase final de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, Mara Gabrilli realizou uma grande audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir a comunidade surda. De acordo com a deputada, a maior demanda levada pelos participantes que compareceram \u00e0 discuss\u00e3o diziam respeito \u00e0 aus\u00eancia de legenda closed caption e de int\u00e9rprete de Libras nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e nos servi\u00e7os p\u00fablicos de maneira geral.<\/p>\n
Com base na informa\u00e7\u00e3o levantada, a deputada incluiu em seu relat\u00f3rio da LBI a garantia ao direito de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de todos os cidad\u00e3os com defici\u00eancia, ao assegurar que os pronunciamentos oficiais e tamb\u00e9m programas eleitorais sejam transmitidos com janela de int\u00e9rpretes libras, legendas, al\u00e9m de audiodescri\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia visual.<\/p>\n
Para conferir as inova\u00e7\u00f5es da Lei Brasileira da Inclus\u00e3o e seu conte\u00fado na \u00edntegra, acesse:<\/p>\n
Mara Gabrilli cobra legenda e janela de Libras nos pronunciamentos oficiais da presidente e recebe refor\u00e7o do MP<\/p>\n
Ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o da deputada, Procuradoria Federal envia of\u00edcio \u00e0 Presid\u00eancia cobrando acessibilidade nos pronunciamentos de Dilma Rousseff.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (9\/9) a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o protocolou um of\u00edcio \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica cobrando provid\u00eancias para garantir o uso de Libras e de Legendas em todos os pronunciamentos oficiais realizados pela presidente.<\/p>\n
O documento tem como base a representa\u00e7\u00e3o feita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pela deputada federal Mara Gabrilli, que h\u00e1 tempos vem cobrando a disponibiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado acess\u00edvel, tanto \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva alfabetizadas em l\u00edngua portuguesa, quanto em Libras (L\u00edngua Brasileira de Sinais).<\/p>\n
Em sua representa\u00e7\u00e3o, a deputada destaca que, al\u00e9m de possuir uma ampla legisla\u00e7\u00e3o que garante e assegura os direitos das pessoas com defici\u00eancia, o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o internacional estabelece, em seu artigo 9\u00ba, medidas destinadas a assegurar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o acesso em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio f\u00edsico, ao transporte, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, inclusive aos sistemas e tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A parlamentar afirma que \u00e9 dever do Estado adotar medidas que assegurem o acesso da popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u2013 em especial a informa\u00e7\u00e3o oficial -, sobretudo para que possam exercer plena participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica e p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cComo garantir que a cidadania de todos os brasileiros possa ser exercida de maneira plena, se as pessoas com defici\u00eancia auditiva, que se comunicam por meio da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), n\u00e3o podem ter acesso a uma informa\u00e7\u00e3o oficial?\u201d, questiona Mara.<\/p>\n
Segundo o Censo 2010 do IBGE, cerca de 10 milh\u00f5es de brasileiros possuem defici\u00eancia auditiva. Como relatora da Lei Brasileira da Inclus\u00e3o (LBI), projeto de lei em fase final de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, Mara Gabrilli realizou uma grande audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir a comunidade surda. De acordo com a deputada, a maior demanda levada pelos participantes que compareceram \u00e0 discuss\u00e3o diziam respeito \u00e0 aus\u00eancia de legenda closed caption e de int\u00e9rprete de Libras nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e nos servi\u00e7os p\u00fablicos de maneira geral.<\/p>\n
Com base na informa\u00e7\u00e3o levantada, a deputada incluiu em seu relat\u00f3rio da LBI a garantia ao direito de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de todos os cidad\u00e3os com defici\u00eancia, ao assegurar que os pronunciamentos oficiais e tamb\u00e9m programas eleitorais sejam transmitidos com janela de int\u00e9rpretes libras, legendas, al\u00e9m de audiodescri\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia visual.<\/p>\n