![\"Noticia_20140905_Imagem\"](\"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/Noticia_20140905_Imagem.jpg\")
<\/a>\u00a0O\u00a0<\/strong>projeto de lei 971\/14<\/strong><\/a>, que institui o Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Bil\u00edngue para surdos\ne<\/strong>tramita em 1\u00ba turno, teve parecer favor\u00e1vel emitido pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria nesta quarta-feira (3\/9). O\u00a0<\/strong>PL 1257\/14<\/strong><\/a>, em 1\u00ba turno e de autoria do Executivo, que altera a\u00a0<\/strong>Lei 9.577\/08<\/strong><\/a>, tamb\u00e9m obteve parecer pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n
O PL 971\/14 tem entre suas principais diretrizes: a utiliza\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira l\u00edngua; a promo\u00e7\u00e3o do ensino bil\u00edngue nos diferentes n\u00edveis de instru\u00e7\u00e3o; o aprendizado da l\u00edngua portuguesa como segunda l\u00edngua; e a elabora\u00e7\u00e3o de projeto pedag\u00f3gico voltado para surdos, dentre outras. O programa abarca desde a educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio. Segundo o presidente da comiss\u00e3o, Professor Ronaldo Gontijo (PPS), \u201ca postura da Prefeitura, hoje em dia, para inclus\u00e3o de todos os alunos na rede municipal, tem que facilitar toda e qualquer a\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto 971\/14 busca adequar o texto da Lei 9.577\/08 ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Federativa do Sistema Nacional de Cultura, assinado entre o Minist\u00e9rio da Cultura e a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura, com a mudan\u00e7a da nomenclatura de \u201cConselho Municipal de Cultura\u201d para \u201cConselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural\u201d. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9, ao ajustar a lei municipal \u00e0 federal, \u201cinstituir um processo de gest\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o conjunta de pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura\u201d, segundo o texto.<\/p>\n