{"id":1099,"date":"2014-07-31T00:04:25","date_gmt":"2014-07-31T00:04:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=1099"},"modified":"2014-08-01T00:06:55","modified_gmt":"2014-08-01T00:06:55","slug":"alem-da-aposentadoria-inss-concede-outros-cinco-beneficios-veja-quais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=1099","title":{"rendered":"Al\u00e9m da aposentadoria, INSS concede outros cinco benef\u00edcios; veja quais"},"content":{"rendered":"

\"Noticia_20140731_Imagem\"<\/a><\/p>\n

Muita gente n\u00e3o sabe, mas o\u00a0INSS<\/a>\u00a0concede outros benef\u00edcios al\u00e9m da aposentadoria. Nesta quinta-feira (24), a advogada especialista em direito previdenci\u00e1rio Melissa Folmann destaca os cinco principais benef\u00edcios.<\/p>\n

1. Benef\u00edcio assistencial ao idoso ou \u00e0 pessoa com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Jair –\u00a0O crit\u00e9rio previsto na Lei<\/em>\u00a0<\/em>8.742<\/a>\/98 para conceder benef\u00edcio assistencial para o idoso ou deficiente \u00e9 de que a renda da fam\u00edlia seja de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo por cabe\u00e7a. Isto procede?<\/em><\/p>\n

Melissa – A previs\u00e3o de lei diz que teria que ser o crit\u00e9rio de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo por cabe\u00e7a de renda, mas, na justi\u00e7a, o\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0j\u00e1 disse que esse crit\u00e9rio n\u00e3o pode ser aplicado isoladamente. Ou seja, v\u00e1 \u00e0 justi\u00e7a e l\u00e1 o juiz ir\u00e1 analisar o quanto a fam\u00edlia gasta, o quanto ela tem de despesas m\u00e9dicas, alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e aluguel. Em cima disso, o juiz vai verificar: existe efetivamente necessidade nessa fam\u00edlia para esse idoso ou pessoa com defici\u00eancia? Se existir, ele ir\u00e1 conceder. Na \u00faltima semana, saiu uma orienta\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o orientando os pr\u00f3prios procuradores do INSS a n\u00e3o recorrerem quando as pessoas forem \u00e0 justi\u00e7a discutir o crit\u00e9rio de um quarto e for comprovada a real necessidade.<\/p>\n

2. Reabilita\u00e7\u00e3o profissional<\/strong><\/p>\n

Marta \u2013\u00a0A pessoa pode se recusar ao processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional indicado pelo INSS?<\/em><\/p>\n

Melissa \u2013 N\u00e3o pode. A reabilita\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 um direito e um dever do segurado que, estando em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, queira efetivamente voltar a se recuperar ou precise se recuperar. Logo, quando a pessoa est\u00e1 em aux\u00edlio-doen\u00e7a e o INSS verifica que ela pode vir a desenvolver outras atividades al\u00e9m daquela que ela efetivamente desenvolvia, ele vai recomendar a reabilita\u00e7\u00e3o profissional. Essa pessoa n\u00e3o pode se recusar a fazer isso, porque \u2013 se ela for reabilitada \u2013 cessa o aux\u00edlio-doen\u00e7a. Se ela n\u00e3o for reabilitada e a incapacidade se tornar permanente, ela vai para a aposentadoria por invalidez. E, por fim, ela tamb\u00e9m deve se lembrar que reabilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o cursos que o INSS d\u00e1, seja fisioterapia ou cursos de aperfei\u00e7oamento, at\u00e9 profissionalizantes, para que ela volte ao trabalho. O que ela pode fazer \u00e9 discutir aquele tipo de trabalho adequado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Lembre-se: voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 obrigado a se sujeitar \u00e0 transfus\u00e3o de sangue ou cirurgia. Isso n\u00e3o tem a ver com a reabilita\u00e7\u00e3o. Reabilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o cursos profissionalizantes que o INSS d\u00e1.<\/p>\n

3. Sal\u00e1rio maternidade<\/strong><\/p>\n

Karin \u2013\u00a0As trabalhadoras n\u00e3o empregadas, como por exemplo a “aut\u00f4noma” e a dona de casa, podem ter acesso ao sal\u00e1rio maternidade?<\/em><\/p>\n

Melissa \u2013 Todas as trabalhadoras e trabalhadores que estejam contribuindo ou que contribu\u00edram para o INSS nos \u00faltimos 12 meses (no caso do trabalhador) ou pelo menos uma vez nos \u00faltimos seis meses (no caso da facultativa, que \u00e9 a dona de casa que n\u00e3o trabalhou), t\u00eam direito ao sal\u00e1rio maternidade. S\u00f3 existe uma \u00fanica diferen\u00e7a entre o tipo de trabalhador. Se for empregada, empregada dom\u00e9stica ou trabalhadora avulsa n\u00e3o ter\u00e1 que cumprir car\u00eancia. Basta o parto e ter contribu\u00eddo pelo menos uma vez nos \u00faltimos 12 meses. Se for para a facultativa (dona de casa), segurado especial (trabalhador rural) ou contribuinte individual (aut\u00f4noma), elas ter\u00e3o que ter contribu\u00eddo pelo menos uma vez nos \u00faltimos doze meses, salvo a facultativa (seis meses), e ter\u00e3o que cumprir uma car\u00eancia de dez contribui\u00e7\u00f5es antes do parto.<\/p>\n

4. Aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Josias \u2013\u00a0Quem recebe o aux\u00edlio-reclus\u00e3o?<\/em><\/p>\n

Melissa\u00a0\u2013\u00a0<\/strong>Quem recebe o aux\u00edlio-reclus\u00e3o s\u00e3o os dependentes do recluso, desde que a pessoa que foi presa, ao tempo em que foi presa, estivesse contribuindo para a previd\u00eancia social a qualquer t\u00edtulo (empregado, contribuinte individual ou facultativo) e ter contribu\u00eddo pelo menos uma vez nos \u00faltimos 12 meses, se for um trabalhador normal, ou pelo menos uma vez nos \u00faltimos seis meses, se for um facultativo. O \u00faltimo valor sobre o qual ele contribuiu tem que ser de at\u00e9 R$ 1.025,81, sen\u00e3o a fam\u00edlia n\u00e3o ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o. S\u00f3 tem direito a aux\u00edlio-reclus\u00e3o enquanto ele estiver recluso, independentemente de ter transitado uma senten\u00e7a ou de ter tido uma determina\u00e7\u00e3o judicial efetiva. O mero fato de ele ser privado da conviv\u00eancia com a fam\u00edlia j\u00e1 d\u00e1 o direito \u00e0 fam\u00edlia de receber o aux\u00edlio-reclus\u00e3o, desde que preencha os crit\u00e9rios.<\/p>\n

5. Aux\u00edlio-acidente<\/strong><\/p>\n

Melissa\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0V\u00e1rios brasileiros t\u00eam acesso ao aux\u00edlio-acidente, mas ele \u00e9 o menos conhecido. T\u00eam acesso a esse benef\u00edcio aquelas pessoas que sofreram um acidente de qualquer natureza (no trabalho ou em casa), estava contribuindo para o INSS e, em raz\u00e3o deste acidente, ficou com alguma sequela que reduziu a capacidade de trabalho, como encurtamento de uma perna, perda de um olho, dedo da m\u00e3o ou sofreu algum tipo de paralisia. Esta pessoa via ficar em aux\u00edlio-doen\u00e7a at\u00e9 se recuperar para o trabalho. Como ela vai voltar para o trabalho com a capacidade reduzida, ela vai passar a ter direito ao aux\u00edlio-acidente, que ela ir\u00e1 receber at\u00e9 se aposentar. As pessoas t\u00eam esse direito e, infelizmente, cessa o aux\u00edlio-doen\u00e7a, ficam com a sequela e n\u00e3o v\u00e3o atr\u00e1s desse benef\u00edcio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/g1.globo.com\/globo-news\/noticia\/2014\/07\/alem-da-aposentadoria-inss-concede-outros-cinco-benef…<\/a><\/p>\n

http:\/\/nelcisgomes.jusbrasil.com.br\/noticias\/130023106\/alem-da-aposentadoria-inss-concede-outros-cinco-beneficios-veja-quais?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter<\/p>\n

Nelci Gomes<\/strong><\/a><\/p>\n

Estudante de Direito<\/em><\/p>\n

Inicio de vida acad\u00eamica na Escola de Engenharia Agron\u00f4mica – UFRB fazendo parte de alguns movimentos em busca pelo desenvolvimento sustent\u00e1vel. Formada em T\u00e9cnica Mec\u00e2nica Industrial pelo IFBA onde no mesmo per\u00edodo conclui o Programa de Forma\u00e7\u00e3o de Operadores Petroqu\u00edmico, atualmente cursando Dire…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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