Consumidor tentou comprar carro adaptado, mas produto n\u00e3o foi entregue no prazo<\/p>\n
Por decis\u00e3o da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), o recepcionista T. C. R. Vai receber indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil da Orly Ve\u00edculos e Pe\u00e7as (Valore Muria\u00e9 Concession\u00e1ria Fiat). Por ser deficiente f\u00edsico, T. Necessita de um autom\u00f3vel adaptado. Ele adquiriu um carro da empresa em junho de 2012 e foi informado de que o ve\u00edculo ficaria pronto num prazo de 30 a 120 dias, mas o autom\u00f3vel n\u00e3o ficou pronto.<\/p>\n
O recepcionista afirma que, pela urg\u00eancia de receber o carro, chegou a desistir de alguns itens de s\u00e9rie, mas a demora ainda se estendeu por v\u00e1rios meses. Por residir em Erv\u00e1lia e cursar faculdade em Vi\u00e7osa, ele teve que gastar uma m\u00e9dia mensal de R$ 150 com combust\u00edvel. Em uma viagem a trabalho ao Rio de Janeiro, gastou R$ 600 com o deslocamento. Al\u00e9m disso, ao desrespeitar o prazo fixado em contrato, a empresa ignorou o fato de que a documenta\u00e7\u00e3o dos deficientes para obter isen\u00e7\u00e3o tem validade de 180 dias para o IPI e ICMS.<\/p>\n
Com os atrasos, a solicita\u00e7\u00e3o venceu, o que exigiu que todos os procedimentos fossem renovados, gerando mais demora. O recepcionista alegou que os fatos tamb\u00e9m frustraram um neg\u00f3cio que ele pretendia concluir, pois o lote que queria comprar valorizou e o pre\u00e7o exigido ficou al\u00e9m de sua capacidade financeira. Em dezembro de 2012, ele procurou a Justi\u00e7a, requerendo uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais de R$ 1.636, a entrega imediata do ve\u00edculo demandado e repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais.<\/p>\n
A Fiat Autom\u00f3veis S. A. Argumentou que o recepcionista estava ciente de que o modelo encomendado n\u00e3o estava dispon\u00edvel e seria fabricado conforme demanda, mas, mesmo sabendo que a documenta\u00e7\u00e3o referente ao IPI s\u00f3 era v\u00e1lida at\u00e9 novembro de 2012, ele n\u00e3o a renovou, o que tornou a venda invi\u00e1vel. A fabricante tamb\u00e9m sustentou que o consumidor n\u00e3o conseguiu provar que ela praticou ato il\u00edcito nem que houve dano moral. Por fim, questionou os valores dos recibos apresentados.<\/p>\n
A Orly alegou que seu papel na transa\u00e7\u00e3o foi de mera intermedi\u00e1ria, coletando os documentos e enviando-os \u00e0 Fiat, e que o atraso era culpa da f\u00e1brica. A concession\u00e1ria sustentou, ainda, que n\u00e3o houve dor ou ang\u00fastia que justificasse repara\u00e7\u00e3o por sofrimento de ordem moral e que o preju\u00edzo financeiro n\u00e3o foi devidamente demonstrado, j\u00e1 que os recibos estavam em nome de terceiros alheios \u00e0 causa.<\/p>\n
De acordo com a ju\u00edza Daniele Viana da Silva, da Vara \u00danica de Erv\u00e1lia, a responsabilidade deveria ser dividida, pois as empresas integravam a cadeia de fornecimento do produto, o qual n\u00e3o pode ser obtido diretamente da f\u00e1brica. A magistrada ressaltou, em outubro de 2013, que as certid\u00f5es do recepcionista estavam v\u00e1lidas quando foram entregues e que a aus\u00eancia de um sistema \u00e1gil e eficiente para cumprir os contratos firmados caracteriza o defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A ju\u00edza fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil, mas n\u00e3o reconheceu o dano material, por entender que n\u00e3o havia provas suficientes.<\/p>\n
O recepcionista e a concession\u00e1ria apelaram da senten\u00e7a. Parte dos pedidos de T. Foi atendida, como os danos materiais, j\u00e1 que o relator, desembargador Marcos Lincoln, lembrou que os recibos est\u00e3o em nome do pai do consumidor, que tamb\u00e9m \u00e9 seu representante legal. Ele concedeu, ainda, o aumento do valor por danos morais, afirmando que o recepcionista preencheu os requisitos para adquirir o ve\u00edculo com isen\u00e7\u00e3o fiscal, mas, al\u00e9m de o autom\u00f3vel n\u00e3o ter sido entregue por neglig\u00eancia das empresas, a documenta\u00e7\u00e3o perdeu a validade. Com isso, T. Teve de providenci\u00e1-la de novo para adquirir outro ve\u00edculo e precisou contratar advogado, o que lhe causou transtornos e ang\u00fastias que ultrapassavam a esfera dos meros aborrecimentos.<\/p>\n
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<\/a>Experi\u00eancia de 10 anos na \u00e1rea jur\u00eddica. Prestando assessoria a empresas e aos cidad\u00e3os de uma forma geral. Experi\u00eancia no Contencioso trabalhista, c\u00edvel ( fam\u00edlia ), contratos e vasta experiencia na \u00e1rea Criminal.<\/p>\n