{"id":1037,"date":"2014-07-16T00:48:09","date_gmt":"2014-07-16T00:48:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=1037"},"modified":"2014-07-17T00:52:12","modified_gmt":"2014-07-17T00:52:12","slug":"justica-permite-que-aluno-curse-duas-graduacoes-ao-mesmo-tempo-na-ufac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=1037","title":{"rendered":"Justi\u00e7a permite que aluno curse duas gradua\u00e7\u00f5es ao mesmo tempo na Ufac"},"content":{"rendered":"

Processo foi julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o. Universidade ainda pode recorrer da decis\u00e3o<\/p>\n

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A Justi\u00e7a Federal concedeu ao estudante acreano Aleksandr Christian de Ara\u00fajo a possibilidade de cursar, paralelamente, duas gradua\u00e7\u00f5es na Universidade Federal do Acre (Ufac). O acad\u00eamico cursava direito na institui\u00e7\u00e3o, quando passou no Vestibular 2010 para letras\/ingl\u00eas. O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, em Bras\u00edlia. A universidade ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

A Justi\u00e7a entendeu que a aprova\u00e7\u00e3o no vestibular, para a turma do ano de 2010, ocorreu antes da vig\u00eancia da lei\u00a012.089<\/a>\/09, que pro\u00edbe que uma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior. O estudante fez a prova ainda em 2009.<\/p>\n

De acordo com o TRF, a Ufac havia alegado que o crit\u00e9rio de proibi\u00e7\u00e3o de duas vagas simult\u00e2neas deveria levar em considera\u00e7\u00e3o a data da matr\u00edcula, dessa forma, seria preservada a autonomia universit\u00e1ria. Por\u00e9m, a compreens\u00e3o foi que a presta\u00e7\u00e3o do concurso ocorreu sob as regras anteriores \u00e0 lei e o direito do aluno deveria ser preservado.<\/p>\n

“Havia um lapso temporal, no caso de Aleksandr, que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicaria, porque a altera\u00e7\u00e3o foi atrav\u00e9s da lei n\u00ba\u00a012.089<\/a>, que \u00e9 de novembro de 2009. Ent\u00e3o, ele ainda poderia cursar. Houve o julgamento no Acre do mandado de seguran\u00e7a e depois a Ufac recorreu ao TRF e foi confirmada a decis\u00e3o do mandado”, explica o advogado Erick Nascimento, que representa o acad\u00eamico.<\/p>\n

Aleksandr conta que decidiu fazer outra gradua\u00e7\u00e3o com a finalidade de complementar os estudos com assuntos que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no curso de direito. Ele est\u00e1 nos \u00faltimos meses da gradua\u00e7\u00e3o. “Em letras tem l\u00edngua portuguesa, lingu\u00edstica, tem algumas coisas que podem servir para complementar meu curso de direito”, fala.<\/p>\n

O advogado acrescenta que a Ufac ainda pode recorrer junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas n\u00e3o existe impedimento para que o estudante continue cursando as duas gradua\u00e7\u00f5es. Ele explica ainda que a defesa foi baseada principalmente na quest\u00e3o da executoriedade e inconstitucionalidade.<\/p>\n

“No caso dele, tem a quest\u00e3o da executoriedade, que n\u00e3o alcan\u00e7aria ele, por conta da data que ele prestou vestibular. E tem tamb\u00e9m a quest\u00e3o da inconstitucionalidade, porque acaba por afrontar o direito adquirido, at\u00e9 a pr\u00f3pria quest\u00e3o do livre acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o”, finaliza.<\/p>\n

Ufac se posiciona<\/strong><\/p>\n

De acordo com a pr\u00f3-reitora de gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Acre (Ufac), Socorro Neri, a decis\u00e3o n\u00e3o deve alterar em nada tanto para o aluno quanto para a institui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 que segundo ela, a Universidade j\u00e1 vinha cumprindo uma decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia que dava \u00e0 Ara\u00fajo o direito de fazer os dois cursos. “Essa na verdade \u00e9 uma confirma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e que a Ufac j\u00e1 vem cumprindo”, comenta. Sobre a possibilidade da Ufac recorrer da decis\u00e3o, a pr\u00f3-reitora diz que n\u00e3o pode falar nada, pois, caber\u00e1 a Procuradoria da Rep\u00fablica decidir que caminho jur\u00eddico seguir.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/nelcisgomes.jusbrasil.com.br\/noticias\/127617009\/justica-permite-que-aluno-curse-duas-graduacoes-ao-mesmo-tempo-na-ufac?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter<\/p>\n

Fonte:http:\/\/g1.globo.com\/ac\/acre\/noticia\/2014\/07\/justi\u00e7a-permite-que-aluno-curse-duas-graduacoes-ao-mesmo…<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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